Seção I ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 4 STJ, Primeira Turma, AgRg no RMS n.º 46941/SP, rel. Min. Sérgio Kukina, DJe de 27/6/2016. NR.PROCESSO: 5306557.57.2016.8.09.0000 3 STJ, Segunda Turma, AgRg no RMS n.º 45751/SP, rel. Min. Humberto Martins, DJe de 13/11/2015. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Validação pelo

Publicações Judiciais I ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE AS PARCELAS RECEBIDAS A TÍTULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AUXÍLIO-MATERNIDADE, ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, NOTURNO E PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE SOBREAVISO, REPOUSO SEMANAL E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM ESPÉCIE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS: RESP 1.358.281/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJE 5.12.201 E RESP 1.230.957/RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJE 18.3.2014

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[2]AgRg no Ag nº 1.051.105/RS, 2ª Turma do STJ, Rel. Min. Eliana Calmon, j. 16.05.2013; AgRg no AREsp nº 340.008/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 17.09.2013; EI nº 0012673-64.2009.4.03.6119, 2ª Seção do TRF da 3ª Região, Rel. Des. Fed. Marli Ferreira, j. 05.11.2013; EI nº 0027085-62.2006.4.03.6100, 2ª Seção do TRF da 3ª Região, Rel. Des. Fed. Cecília Marcondes, j. 05.11.2013; e AC nº 0047368-15.2010.4.03.6182, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. Johonson Di Salvo, j. 10.10.2013

Publicações Judiciais I ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O recurso não merece admissão. Não cabe o especial para enfrentamento da alegação de violação a dispositivos constitucionais, haja vista que tal matéria é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, devendo, portanto, ser objeto de recurso próprio, dirigido à Suprema Corte. Nesse sentido, já se decidiu que "n�

Publicações Judiciais I ● 14/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deste E. Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O recurso não merece admissão. Não cabe o especial para enfrentamento da alegação de violação a dispositivos constitucionais, haja vista que tal matéria é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, devendo, portanto, ser objeto de recurso próprio, dirigido à Suprema Corte. Nesse sentido, já se decidiu que "não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que para fins de prequestionamento, examinar na via especial suposta

Caderno único ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5813 002/159 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente de 31/08/2016 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000.16.000999-9 IMPETRANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA CONSULTOR-GERAL DA ALE/RR: DR. ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA - OAB/RR 180-B IMPETRADA: GOVERNADORA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA DO ESTADO: DRª DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA - OAB/RR 215-B RELATOR: DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER Tribunal Pleno - Trib

Seção I ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 Justiça é pacífica: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SEQUESTRO. LEVANTAMENTO DOS VALORES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. I - (...) II - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça, segund

Publicações Judiciais I ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 01.00.00184-2 1 Vr MOGI DAS CRUZES/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Decido. A presente impugnação não merece admissão. Não cabe o especial para enfrentamento da alegação de violação a dispositivos constitucionais, haja vista que tal matéria é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, devendo, portanto, ser objeto de recu

Publicações Judiciais I ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O recurso não merece admissão. Não cabe o especial para enfrentamento da alegação de violação a dispositivos constitucionais, haja vista que tal matéria é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, devendo, portanto, ser objeto de recurso próprio, dirigido à Suprema Corte. Nesse sentido, já se decidiu que "n�

Publicações Judiciais I ● 09/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc. Cuida-se de recurso especial interposto pela parte autora a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. D E C I D O. O recurso não merece admissão. Não cabe o especial para enfrentamento da alegação de violação a dispositivos constitucionais, haja vista que tal matéria é da competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, devendo, portanto, ser objeto de recurso próprio, dirigido à Suprema Corte. Nesse sentido, já se dec