Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 TES DA LEI N 11.340/06, DEFIRO O PEDIDO E, DE CONSEQUENCIA, APLIC O AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS E RESP EITADAS PELO CIDADAO WENDER DA COSTA LOBO, SOB PENA DE PRISAO: A) PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFENDIDA, INCLUSIVE DO SEU LOCAL DE TRABALHO, TENDO COMO LIMITE MINIMO DE DISTANCIA A QUANTIA DE 100 (CEM) METROS; E B) PROIBICAO DE MANTER QUALQUER

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 E EM 01 (UM) ANO, 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO, ALE M DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, O BSERVO QUE A CONDENACAO PERANTE O JUIZO DA COMARCA DE ALTO PARAIS O DE GOIAS/GO E ANTERIOR. ASSIM SENDO, CREIO QUE O JUIZO COMPETEN TE PARA UNIFICAR E FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA SEJA O DA COMARCA DE ALTO PARAISO DE GOIAS/GO. PO

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 ACUSADO : RUAN CARLOS CASSIMIRO DOS SANTOS MATOS VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201400966692 NOME: RUAN CARLOS CASSIMIRO DO S SANTOS MAE: SUELI DOS SANTOS MATOS DECISAO DIANTE DO PARECER MI NISTERIAL DE FLS. 52 E DA DEFESA DE FLS. 51 VERSO DO ROTEIRO DE P ENAS, HOMOLOGO O CALCULO

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A CULPABILIDADE INDICA CENSURABI LIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, NAO TENDO A FUNCAO DE SERVIR DE PRES SUPOSTO DA PENA, TENDO EM VISTA QUE JA FOI ANALISADA ALHURES COMO FUNDAMENTO DA PENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIFICO QUE A CULPA BILIDADE DO REU E NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; EMBO RA O ACUSADO TENHA CONDENACAO TRANSITADA E