Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 713 1097 para embargar a execução. O prazo para deduzir qualquer defesa se conta da data da intimação da primeira penhora. (STJ - AI 41.910 - 3ª T. - Rel. Min. Wademar Zveiter - DJU 05.11.1993) 6024197 - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - REABERTURA DO PRAZO PARA OS EMBARGOS A EXECUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 713 1098 não prevê a figura da interposição de embargos nos casos de substituição ou reforço de penhora pois o princípio da preclusão impede que o processo retroceda a fases já vencidas. O prazo, portanto, para oferecimento de Embargos à Exceção, conta-se da data em que o devedor foi intimado da primeira penh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 1407 não tem o condão de reabrir para os réus nova oportunidade para embargar a execução. O prazo para deduzir qualquer defesa se conta da data da intimação da primeira penhora. (STJ - AI 41.910 - 3ª T. - Rel. Min. Wademar Zveiter - DJU 05.11.1993) 6024197 - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - SUBSTITUI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 1332 348.01.2007.000500-7/000000-000 - nº ordem 24/2007 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X C F M COMERCIO E ESTRUTURA LTDA - Fls. 35 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa (90) dias.Decorridos, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. - ADV SEIJI YOSHII OAB/SP 23555 - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 1418 penhora. (STJ - AI 41.910 - 3ª T. - Rel. Min. Wademar Zveiter - DJU 05.11.1993) 6024197 - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - REABERTURA DO PRAZO PARA OS EMBARGOS A EXECUÇÃO PREVISTOS NO ART. 16 DA LEI Nº 6.830/1980: IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 1419 se a embargante para que, nos termos do artigo 283 e 284, do Código de Processo Civil, emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Cumprido o dispositivo acima, tornem os autos conclusos para deliberação. - ADV EDSON FERNANDO PEREIRA OAB/SP 186789 - ADV BREITNER MARTINS D