Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3408/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 Nesse sentido, segue o entendimento da jurisprudência pátria 65 MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO acerca da aplicação imediata das decisões proferidas em processos afetados por repercussão geral: DESPACHO “APLICAÇÃO IMEDIATA DA INTERPRETAÇÃO DADA EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A 1 - Primeir

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12 Nesse sentido, segue o entendimento da jurisprudência pátria Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fca2246 acerca da aplicação imediata das decisões proferidas em processos proferido nos autos. afetados por repercussão geral: CONCLUSÃO “APLICAÇÃO IMEDIATA DA INTERPRETAÇÃO DADA EM Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 declaração rejeitados. (EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.106 47 DESPACHO - PR (2009/0041285-0), Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, julgado em 23/08/2018).” Inerte, nomeie-se perito contábil às suas expensas. 1 - Expeça-se alvará para levantamento do FGTS depositado, nos 3 - Cumprido o item anterior, intime-se o reclamante para termos da Sentença #id:273deb5, em

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20 declaração rejeitados. (EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.106 obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao - PR (2009/0041285-0), Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. julgado em 23/08/2018).” 5º da Constituição Federal -, determino que, a partir dos parâmetros Inerte, nomei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 2127 processo legal e a ampla defesa, conforme precedentes e tese recentemente fixada pelo E. STJ: É dispensável nova oitiva do apenado antes da homologação judicial da falta grave, se previamente ouvido em procedimento administrativo disciplinar, em que foram assegurados o contraditório e a ampla defesa. Julga

Publicações Judiciais I ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00018 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006482-42.2014.4.03.6114/SP 2014.61.14.006482-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : GUSTAVO LOBO ARAUJO SP066481 ADILSON PAULO DIAS e outro(a) SP286309 RAFAEL FELIPE DIAS Justica Publica 00064824220144036114 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Gustavo Lobo Araujo, com fulcro no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal que por unanimidade, rejeitar a questão preli

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 124 acerca da aplicação imediata das decisões proferidas em processos Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do afetados por repercussão geral: Trabalho de São Paulo/SP. “APLICAÇÃO IMEDIATA DA INTERPRETAÇÃO DADA EM MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. ACLARATÓRIOS REJEIT

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 76 - PR (2009/0041285-0), Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, liquidação no prazo de 8 dias, que deverão envolver os seguintes julgado em 23/08/2018).” cálculos: Permanecendo inerte, envie o processo ao arquivo provisório nos a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do termos do art. 11-A da CLT. empregador); 3 - Cumprido, intime-se a re

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE 212 MARIA DAGMAR CORTEZ NASCIMENTO TRÂNSITO EM JULGADO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. A jurisprudência desta Corte está firmada no sentido da aplicação DESPACHO imediata da interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral independente da publicação ou trânsito em julgado do julgado.

Judiciário ● 16/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3665/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023 59. 226 CONCLUSÃO Nesse sentido, segue o entendimento da jurisprudência pátria Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do acerca da aplicação imediata das decisões proferidas em processos Trabalho de São Paulo/SP. afetados por repercussão geral: MARIA HELENA S. CABRERA “APLICAÇÃO IMEDIATA DA INTERPRETAÇÃO DADA EM REGIME DE REP