10.001 resultados encontrados para rel. ministro luiz fux - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1264 701 segue-se o critério estabelecido pela jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.168.625/ MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 09/06/2010, DJ 01/07/2010). Assim, toma-se o valor de R$328,27 (trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos), apurado quando da extinção da UFIR, atual
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 342 as informações a que alude o artigo 527, IV, do Código de Processo Civil, bem como a contraminuta. Publique-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2011. - Magistrado(a) Roberto Martins de Souza - Advs: ANDRÉA MARCIA MASSUD IANNICELLI (OAB: 165608/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 339 Nº 0009123-81.2009.8.26.0236 (990.10.574263-7)
Desembargador Federal Relator 00087 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0089139-22.2000.4.03.6182/SP 2000.61.82.089139-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA REMOVEL SISTEMAS E SERVICOS S/C LTDA e outro(a) MARIA JOSE ALMEIDA 00891392220004036182 8F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de apelação interposta pela União Federal em face de sentença que julgou o proces
(REsp 502.732/PR, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2003, DJ 29/03/2004, p. 195) Ex positis, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e inciso XII do artigo 33 do Regimento Interno deste Tribunal Intermediário, nego seguimento ao recurso de apelação e a remessa oficial, tida por submetida, na forma da fundamentação acima. Intimem-se. Publique-se. Observadas as formalidades legais, baixem-se os autos à vara de origem. São Paulo, 09 de nove
(REsp 502.732/PR, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/12/2003, DJ 29/03/2004, p. 195) Ex positis, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil e inciso XII do artigo 33 do Regimento Interno deste Tribunal Intermediário, nego seguimento ao recurso de apelação e a remessa oficial, tida por submetida, na forma da fundamentação acima. Intimem-se. Publique-se. Observadas as formalidades legais, baixem-se os autos à vara de origem. São Paulo, 09 de nove
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1255 630 405 Nº 0130944-76.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Prefeitura Municipal de Jandira - Agravado: Empreiteira de Mao de Obra 7 Irmaos Ltda - 1. Diante dos fatos e documentos apresentados não vislumbro a possibilidade de lesão à parte, razão pela qual indefiro o efeito suspensivo. 2. Para a fixação do
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 800 543 SP) - Palácio da Justiça - Sala 339 Nº 990.10.377354-3 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Tommaso Franzese - Agravado: Prefeitura Municipal de Arujá (E outros(as)) - Agravado: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Decisão de fls. 76: Vistos. 1) Presentes os requisitos do artigo 522 do Código de Processo
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 891 369 Bandeira - Despacho de fls. 22: Para a fixação do valor de alçada da presente execução fiscal (artigo 34 da Lei nº 6.830/80), segue-se o critério estabelecido pela jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1.168.625/ MG, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, julgado em 09/06/2010, DJ 01/07/2010). Assi
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 899 482 a execução fiscal, por entender inexistir interesse de agir diante do valor irrisório da exação. Opostos embargos infringentes foram rejeitados e mantida a sentença. Processe-se. Oficie-se à Autoridade impetrada notificando-a da impetração e solicitando informações (art. 7º da Lei n. 12.016/09). Após, dê-se vista dos
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 894 343 SP) - JOSÉ DOMINGOS SOARES DE PARDI (OAB: 186384/SP) - Palácio da Justiça - Sala 339 Nº 0013687-06.2009.8.26.0236 (990.10.574245-9) - Apelação - Ibitinga - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga - Apelado: Daniela Almeida de Oliveira (Não citado) - Despacho de fls. 22: Para a fixação do valor d