Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 3862 Nos termos do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, ficam as partes, por seus patronos, devidamente intimadas da Certidão de Encerramento de Trâmite Físico de Processo, ID 27086548. Santa Izabel do Pará, 21 de maio de 2021. Sayonara Karen Almeida da Silva Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará. Número do processo: 0800647-47.2020.8.14.0049 Participação: A

Diário da Justiça ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7171/2021 - Terça-feira, 29 de Junho de 2021 4510 2 – Após o decurso do prazo, certifique-se e retornem conclusos; 3 – Int. e cumpra-se, expedindo-se o necessário, com as cautelas legais. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA Juiz de Direito Número do processo: 0800951-46.2020.8.14.0049 Participação: REQUERENTE Nome: ANDREZA AMORIM COSTA Participação: REQUERIDO Nome: ALEX LIMA COSTA Parti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2125 FUNDAMENTO e DECIDO. Com fundamento no inciso III, do art.269, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado (fl.41). Os autos deverão ser arquivados, aguardando eventual provocação da parte interessada. Caso haja o adimplemento do acordo, desnecessária a comunicação. Conside

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1472 dos menos afortunados, é inadmissível e deve ser amplamente coibida. O que se vê é um sério desvio de finalidade, que cabe ao Juiz reprimir por meio de seu poder-dever de fiscalização, imposto pelo art. 35, VII, da Lei Orgânica da Magistratura? (TJ/SP, A.I. 990.10.043106-4, 08/02/2010, Rel. Des. Itamar

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2082 696 prejuízos funcionais não compensáveis, de ordem autonômica, respiratória, cardiovascular, digestiva, excretora ou de qualquer outra espécie, desde que haja comprometimento de função vital Observo que a petição apresentada não atende aos termos do despacho de emenda, posto que não indica qual seria a invalidez permanente sofrida e seu grau, bem seu enquadramento pa

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2014 593 inicial, implicando seu indeferimento, como pacificado na jurisprudência: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO. EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES E DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CAUSA DE PEDIR GENÉRICA AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO ACERCA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 3775 esse permeado de incerteza que desfavorece a formação de título executivo certo e líquido. Dessa forma, conheço os embargos de declaração e acolho-os em parte, apenas para esclarecer os pontos supra, passando esta decisão a integrar a sentença para tal fim. 3- Fls. 440/443: não se verifica a contradição apon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 593 do benefício, mormente quando a parte se faz representar por advogado particular - Agravante que não trouxe para o feito nenhum documento apto a comprovar o alegado estado de penúria - Não concessão da benesse Recurso não provido. Quem pede os benefícios da gratuidade deve provar que deles efetivame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1386 o benefício da assistência judiciária, o que lhe é fácil fazer, visto que basta declarar a impossibilidade financeira. Busca, assim, isentar-se do pagamento das custas processuais, as quais, certamente, não devem ser suportadas, sem necessidade, pelo Estado e, em última instância, pelo contribuinte. Tal

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2082 694 SOFRIDOS. INÉPCIA CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CPC. ENTENDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PRECEDENTES. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE DA TESE RECORRIDA COM O ARTIGO VIOLADO. SÚMULA Nº 284 DO STF, POR ANALOGIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. (Agravo e