3.047 resultados encontrados para rel. oswaldo luiz palu - data: 09/08/2025
Página 2 de 305
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2396 autos para redistribuição. (TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 0004124-84.2012.8.26.0073 Rel. Rui Stoco j. 26.08.2013). AÇÃO DE COBRANÇA Fundação Pública - Inadimplemento de mensalidades escolares da 8ª Série do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, nos quais a filha do réu se encontrava ma
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2399 Apelação. Ação de cobrança de mensalidade escolar. Autarquia Municipal. Cerne da lide que abrange discussão de contrato de prestação de serviços educacionais. Inexistência de interesse público, previdenciário ou de ente estatal fundado no Direito Público a justificar a competência desta Seç�
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2403 de prestação de serviços educacionais. Inexistência de interesse público, previdenciário ou de ente estatal fundado no Direito Público a justificar a competência desta Seção de Direito Público. Competência da E. Seção de Direito Privado-II deste E. Tribunal. Remessa dos autos à Colenda Seç�
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2413 eminentemente privada, regida pelas regras de Direito Privado da mesma forma que qualquer instituição particular de ensino. Também não há interesse público a ser tutelado. Em casos análogos, assim tem decidido o E. Tribunal de Justiça: Apelação Cível. Ação de Cobrança ajuizada por instituiç�
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2416 - Inadimplemento de mensalidades escolares da 8ª Série do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, nos quais a filha do réu se encontrava matriculada nos anos de 2006 a 2008 Área em que a Fundação Pública atua como pessoa jurídica de direito privado, da mesma forma que qualquer outra institu
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2435 São Paulo. (TJSP 5ª C. Dir. Público Ap. 0009372-31.2012.8.26.0073 Rel. Maria Laura Tavares j. 29.07.2013). Apelação. Ação de cobrança de mensalidade escolar. Autarquia Municipal. Cerne da lide que abrange discussão de contrato de prestação de serviços educacionais. Inexistência de interesse p�
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2436 de inquestionável natureza privada. Competência recursal da Seção de Direito Privado. Precedentesdesta Seção de Direito Público e do Órgão Especial. Recurso não conhecido, com determinação de remessa dos autos para redistribuição. (TJSP 4ª C. Dir. Público Ap. 0004124-84.2012.8.26.0073 Rel.
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 2107 de Cobrança ajuizada por instituição de ensino (Fundação Municipal de Educação) pretendendo a cobrança de mensalidades escolares inadimplidas. Típico caso de prestação de serviços educacionais, mediante pagamento de mensalidades e, portanto, de inquestionável natureza privada. Competência recur
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2383 do Estado de São Paulo. (TJSP 5ª C. Dir. Público Ap. 0009372-31.2012.8.26.0073 Rel. Maria Laura Tavares j. 29.07.2013). Apelação. Ação de cobrança de mensalidade escolar. Autarquia Municipal. Cerne da lide que abrange discussão de contrato de prestação de serviços educacionais. Inexistência de
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2393 eminentemente privada, regida pelas regras de Direito Privado da mesma forma que qualquer instituição particular de ensino. Também não há interesse público a ser tutelado. Em casos análogos, assim tem decidido o E. Tribunal de Justiça: Apelação Cível. Ação de Cobrança ajuizada por instituiç�