Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 2089 sob o fundamento de que a apuração do quantum devido depende, exclusivamente, de cálculos realizáveis pelo próprio credor, na forma do art. 475-B do CPC (Agravo de Instrumento 0207810-62.2011.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Paulo Pastore Filho, j. 25.04.2012) (Agravo de Instrumento 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1747 POLO ATIVO ANIVERSARIA NA 1ª QUINZENA DO MÊS DE JANEIRO/89 A poupança do polo ativo, conforme extratos acostados à inicial (fls. 10) aniversaria na primeira quinzena de janeiro de 1989, mas precisamente no dia 12. Possível, portanto, a liquidação da pretensão individual de objeto correspondente. NECESSID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2161 juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que ocupada com as milhares de liquidações/execuções das pretensões individuais correspondentes à tutelada na sentença coletiva, não teria nem estrutura física e nem mental para o processamento das demais ações que, naturalmente, lhe competem. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1602 exclusivamente, de cálculos realizáveis pelo próprio credor, na forma do art. 475-B do CPC (Agravo de Instrumento 020781062.2011.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Paulo Pastore Filho, j. 25.04.2012) (Agravo de Instrumento 001446966.2011.8.26.0451, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Sérgio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1364 584 23/02/2006). “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - Legalidade da exigência de prova da necessidade do benefício - Decisão mantida Recurso não provido” (Agravo de Instrumento 7217001900, rel. Paulo Pastore Filho. 24ª Câmara de Direito Privado, j. 14.02.08) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 615 Autos nº 11.206522-9 Cuida-se de ação de Revisão contratual ajuizada por FERNANDO FRANCISCO DO Ó em face do BANCO BRADESCO S.A.. Determinou-se a comprovação da hipossuficiência ou regularizar as custas processuais, no prazo de dez dias, não sendo cumprida a determinação. É O RELATÓRIO. D E C I D O. O processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2013 2425 Varjão, dj. 20/10/2014). Secundando: “Gratuidade de Justiça. Simples declaração de pobreza que, por si só, não se afigura suficiente para a concessão do benefício. Ausência de prova da alegada hipossuficiência econômica. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido” (TJSP - AI n. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1177 549 amparo no entendimento jurisprudencial sobre o tema, segundo o qual, após a Constituição Federal de 1.988, que declarou que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (cf. artigo 5°, inciso LXXIV), não basta a mera afirmação de pobreza, sendo necessário

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 526 agravo de instrumento à decisão, que encontra amparo no entendimento jurisprudencial sobre o tema, segundo o qual, após a Constituição Federal de 1.988, que declarou que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (cf. artigo 5°, inciso LXXIV), não ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2524 2017 assistência judiciária gratuita. Recurso improvido” (TJSP - AI n. 2159036-59.2014.8.26.0000, 34ª Câm. Dir. Priv., Rel. Gomes Varjão, dj. 20/10/2014). Secundando: “Gratuidade de Justiça. Simples declaração de pobreza que, por si só, não se afigura suficiente para a concessão do benefício. Au