Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3537 Anote-se.2 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação.3 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3547 de São Paulo e Corregedoria Geral da Justiça (DJe de 18/03/2016, pág. 05/06). - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP) Processo 1006739-88.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regula

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 3613 284168/SP) Processo 1003365-64.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Fernando Fernandes Pedrozza - Vistos.1 - Do pedido de gratuidade da justiça:O pedido deve ser indeferido.O artigo 5º, LXXIV, da CF, dispõe que: “O Estado prestará assistência juríd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 3983 - inciso X, art. 37, CF 1988) - Luciene Cristina da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sobre a contestação, manifeste-se a parte contrária no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP), CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP) Processo 1021386-88.2017.8.26.048

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 4138 de renda.Regularizados os autos, tornem conclusos.Int. - ADV: MATHEUS OCCULATI DE CASTRO (OAB 221262/SP) Processo 1021829-39.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Claudia Rodrigues dos Santos Peron - Vistos.1 - Do pedido de gratuidade da justiça:O pedido deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2165 3037 assistência baseada tão somente em declaração firmada pela parte.No caso, constata-se do holerite do autor, de pág. 239, auferir vencimentos líquidos próximos de R$ 6.050,00, com bruto acima dos R$ 8.300,00, valor a fazer frente a uma demanda judicial, tanto que contratou advogado particular.A título de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 3482 - Fazenda Pública Municipal de Presidente Prudente - Vistos.1 Recebo o recurso inominado no duplo efeito.2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal.3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.Int. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 3716 (OAB 72977/SP) Processo 1014508-84.2016.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Alex Rogério Ferreira de Morais - - Renato Liberato de Macedo Júnior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Há divergência entre o nome do autor Alex Rogério na petição inicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2820 3863 os autos procedendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP), SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI (OAB 227753/SP) Processo 1007729-11.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Edna Rute de Souza Branco - Fazenda Pública do Estado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3865 2 - Após, cumpra-se o determinado à pág.137, item 2. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP) Processo 1000726-05.2019.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - Josué Alves dos Santos Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a certidão retro, infor