Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 2242 bem como na condenação da requerida na restituição em dobro do valor indevidamente cobrado. A pretensão veiculada nesta ação é parcialmente procedente. É incontroversa a relação jurídica contratual existente entre as partes, sendo certo que deverá pautar-se nas regras do Código de Defesa do Consu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 2499 TJSP - 14ª Câmara de Direito Privado - Apelação n° 990.10.295069-7 - Rel. Melo Colombi - j. 01.09.2010). É a posição do juízo. DA NÃO INCIDÊNCIA DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO Não é caso de recebimento do valor cobrado indevidamente em dobro, considerando para tanto o disposto no parágrafo único do art. 42

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 844 881 conclusão obtida - Fundamentação que desnecessita de dissertação longa sobre a matéria ou de enumeração expressa do preceito legal de que se socorreu o Julgador, bastando que haja referência a seu teor - Inteligência do artigo 458, II, do CPC. Emenda Oficial: Se a sentença, embora o faça de forma ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 847 ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achar suficiente para a composição do litígio”. No mesmo sentido: “Sentença Nulidade Inocorrência Decisão que de forma objetiva indica os fundamentos fáticos e jurídicos que conduziram à conclusão obtida Fundamentação que desnece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 703 EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP) Processo 0032139-34.2012.8.26.0309 (309.01.2012.032139) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação Cooperativa Habitacional Intersindical Jundiai - Antonio Marangoni - - Benedicta Pedrozo Marangoni - Manifeste-se, o autor, sobre a certidão parcialmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 709 pelos índices da tabela prática do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescida dos juros contratuais ou remuneratórios, capitalizados, de 0,5% ao mês, e juros moratórios, lineares, de 1% ao mês, a partir da citação do réu - Procedência da ação que era mesmo de rigor - Recurso desprovido. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1249 186 a cobrança desses valores, tem o consumidor o direito à repetição do indébito. Nesse sentido: Contrato Bancário - repetição de indébito. Contrato de financiamento de veiculo - pretensão à devolução da taxa de abertura de credito (TAC); taxa de emissão de carne (TEC) e taxa de registro de contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 702 consumidor-investidor de efetiva reparação de danos patrimoniais (artigo 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor), que sofreu e sofre pela não aplicação do fator de correção monetária que lhe garanta a correta atualização do investimento depositado em poupança. E para a apuração do quantum dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 896 referente a cada um dos planos econômicos, deverá ser atualizado pela Tabela pratica do Tribunal de Justiça de São Paulo até o ajuizamento da ação e foi esta a diretriz obedecida pelo contador judicial ao cumprir a determinação de fls. 232. Esta atualização não cessa mesmo depois do ajuizamento, j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 917 preestabelecidos no contrato, sendo certo que foi cumprido somente parte do acordo pois, apesar do pagamento feito pelo referido depósito bancário, o executado deixou de quitar as demais parcelas avençadas. O documento comprobatório da avença foi assinado pelas partes em 07/05/2010 (fls. 33) e as notas promiss