Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 295 declaração. À evidência, a parte quer modificar o provimento jurisdicional, conferindo efeito infringente aos embargos. Os embargos merecem rejeição porque os pontos fundamentais da lide foram solucionados, não se fazendo presente nenhum dos requisitos para o manejo dos embargos de declaração, dentr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 294 Zavarize Vistos. Fls. 198: intime-se o devedor para complementação, em dez dias, sob pena de pagamento de multa de 10% sobre o saldo remanescente. Na omissão, será providenciada a penhora pelo sistema Bacenjud, que é moderna, eficiente e desburocratizante, atendendo aos anseios de instrumentalidade do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1609 MARCOS DONIZETI RAMALHO E OUTROS X VICENTE GONÇALVES DO NASCIMENTO - Proc. n( 2522/12 Vistos. Perfilho do entendimento no sentido de que, especialmente sob a ótica da Constituição Federal de 1988, ao juiz é dado apreciar livremente a declaração unilateral de pobreza, cabendo, se for o caso, determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 1482 advertências da lei. Int. - ADV RENATA MARIA RUBAN MOLDES SAES OAB/SP 233796 348.01.2012.011873-7/000000-000 - nº ordem 1390/2012 - Procedimento Ordinário - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - JOSE DOMINGOS DE SANTANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Vistos. 1. Defiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 1577 Vistos. Cite-se por mandado, para responder em quinze dias, com as advertências legais; concedidos os benefícios do art. 172 do CPC ao Oficial de Justiça. Int. - ADV: MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO (OAB 134272/SP) Processo 1003770-22.2014.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1408 ofício será encaminhado pelos advogados da requerente. III) Desnecessária citação nesta cautelar, pois a discussão acerca do débito ocorrerá nos autos de ação principal, a ser ajuizada em até trinta dias contados da publicação desta decisão. Int. - ADV: MARGARETH DE OLIVEIRA MENEZES DE MENDON�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1557 UNIBANCO SA X SARA DE MELLO SILVA - Vistos. Sob pena de indeferimento da inicial, no prazo de dez dias o autor deve apresentar demonstrativo (planilha) de cálculo e atualização do débito cobrado. Int. - ADV PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO OAB/SP 272353 348.01.2012.008130-4/000000-000 - nº ordem 927/2012 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1708 mas apenas apresentação de declaração firmada pela parte. Alegação que depende de prova. Recurso não provido. (TJSP: AI nº 629.034-4/6-00, 5ª Câmara de Direito Privado, Rel. Roberto Mac Cracken, j.04-03-2009). No caso, os autores, que possuem ocupação definida (suboficial e assistente), não se s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1996 2717 único). Neste sentido recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO DEMANDANTES. Nos termos do artigo 76, parágrafo único, do Código Civil, o domicílio do servidor público será o da localida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1426 profissional autônomo, deverá o embargante trazer, no lugar dos holerites, cópia de seus extratos bancários relativos ao último quadrimestre. Int. - ADV: MONICA DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB 281889/SP), FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/ SP) Processo 1008660-67.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Despes