Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 4556 IV, E 655, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. VERBA ALIMENTAR ORIUNDA DE SALÁRIO E CRÉDITO DE FGTS DECORRENTE DE RESCISÃO CONTRATUAL. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça somente tem admitido a penhora de verbas de natureza alimentar, bem como de valores decorrentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 888 propósito, já se decidiu: “Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não justifica, sob pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 705 MATERIAIS E MORAIS” que lhe promove MATEUS PINHEIRO TIBURCIO DOS SANTOS E OUTROS. Sustenta, em resumo, que o valor da causa foi fixado de forma exagerada, já que não deveria corresponder a R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Manifestaram-se os impugnados, sustentando que o valor não foi fixado de forma ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 629 462 de fls. 186. Desnecessária, por outro lado, a produção de prova oral para comprovar os danos morais sofridos pelo autor, os quais ocorrem in re ipsa, ou seja, basta a injusta inscrição do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito para que lhe assista o direito ao ressarcim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 826 388 obrigada à outorga da escritura (fls. 2/6). Citada por edital a ré, a defesa foi oferecida a fls. 90/91. Réplica (fls. 93/94). Novo documento juntado a fls. 125. É o relatório. Decido. A questão de mérito dispensa a produção de outras provas, a permitir o julgamento antecipado da lide. Inicialmente, fic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 523 577 NARDY DA SILVA - FLS. 44 OFICIO DA COMARCA DE SANTOS/SP COMUNICANDO A DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATORIA EM 14.07.2009, NA 12ª VARA CIVEL N° 2009.114064/2009 - MJ - ADV PAULO ROGERIO BEJAR OAB/SP 141410 583.00.2009.114568-1/000000-000 - nº ordem 534/2009 - Ação Monitória - IVONE HADDAD X OSWALDO STIVI FILHO Fls. 34: Ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2841 O presente feito comporta julgamento imediato, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que os elementos constantes dos autos já permitem a imediata solução da controvérsia. Como cediço, os alimentos são fixados segundo a regra da proporcionalidade, prevista no § 1º, do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2894 E DECIDO. O presente feito comporta julgamento imediato, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, eis que os elementos constantes dos autos já permitem a imediata solução da controvérsia. Como cediço, os alimentos são fixados segundo a regra da proporcionalidade, prevista no § 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 3476 BUENO (OAB 359278/SP), DAIANE DE ANDRADE SILVA (OAB 386245/SP) Processo 1002261-77.2020.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.C.S. - M.M.C. - SENTENÇA Processo Digital nº:1002261-77.2020.8.26.0176 Classe - AssuntoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão Requerente:Ivan da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2584 3233 Francisca dos Santos (fls. 37) e certifique, pormenorizadamente, o estado em que ela se encontra, bem como quem presta os devidos cuidados a ela.Após, conclusos.Int. - ADV: FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP), LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI (OAB 358950/SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/SP) P