Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 3748 partes serem intimadas por meio de seus advogados. Int. - ADV: JOSE MINIELLO FILHO (OAB 110205/SP), ROSELI OLIVA (OAB 83811/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP) Processo 1003779-88.2019.8.26.0483 - Monitória - Cheque - Arnaldo Alves Santana - manifeste-se o requerente em prosseguimento. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2224 1693 jurídicas não podem ser autoras perante os Juizados Especiais, podendo neles figurar somente como requeridas.Por outro giro, de fato a Lei nº 9.841/99, que instituiu o “Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”, veio a estender às primeiras (microempresas) a possibilidade de serem admitida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 855 razão a Oficial e o Douto Promotor de Justiça. Preliminarmente, de acordo com o princípio tempus regit actum, à qualificação do título aplicam-se as exigências legais contemporâneas ao registro, e não as que vigoravam ao tempo de sua lavratura. O Conselho Superior da Magistratura tem considerado que, para fins d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1267 2246 expostas injustamente por algo que sabem não ser devido, além da revolta que ocasiona. A sensação de ser humilhado, de ser visto como mau pagador, quando não se é, constitui violação do patrimônio ideal que é a imagem idônea do nome, a virtude de ser honesto (TJSP - 15ª C. - Ap. - Rel. Ruy Camilo -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1214 1841 absolutamente infundado, o que caracteriza manifesta litigância de má-fé (art. 17, VI, CPC)” (EmbDec. 7.182.122-2/07, rel. Gilberto dos Santos, j. 02.04.2008). Diante do exposto, conheço dos embargos para negar-lhes provimento. Reconhecendo a litigância de má-fé, aplica-se à parte embargante multa de 1%

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1214 1845 132.01.2011.015916-0/000000-000 - nº ordem 4623/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - ADENILSON FERREIRA X EDSON RODRIGO DIAS - Fixo os honorários do advogado nomeado pelo valor máximo da tabela. Expeça-se certidão e retornem ao arquivo. Int. - ADV DALTO GOMES OAB/SP 113580

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 2001 devidas, devem ser suportadas pelo executado. Providencie a serventia o cálculo, e após intime-se-o para o pagamento, sob pena de inscrição do débito junto à dívida ativa estadual. Transitado em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos. P. R. I. e C. São Vicente, 06 de junho de 2012

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 249 das partes - Artigo 401 Código Civil - Prova precária - Constituição de nova família por si só não justifica a redução dos alimentos - Recurso não provido” (TJSP - Ap. Cível nº 238.939-1 - São José do Rio Preto - 7ª Câmara Civil - Rel. Júlio Vidal - J. 13.09.95 - v.u). “Revisional de alime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 898 1891 SP 123199 597.01.2008.013456-4/000000-000 - nº ordem 3538/2008 - Execução de Título Extrajudicial - ODAIR MANOEL ELIAS ME X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS - Vistos. Diante da inexistência de bens, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1190 1805 julgo IMPROCEDENTES os embargos. A parte embargante responde apenas pelas custas (art. 55, parágrafo único, II, da Lei nº 9.099/95). Cabível recurso inominado em face desta sentença, no prazo de dez dias, por advogado. O preparo se calcula com base no valor da causa e compreende também as custas dispensadas