Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1917 do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca. Segundo entendimento reiterado da Câmara Especial do TJSP, “NÃO HAVENDO VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INSTALADO NA COMARCA, TEM-SE A COMPETÊNCIA PARA CONHECER DAS AÇÕES DEFINIDAS NO ART. 2º, LEI 12.153/2009 DAS VARAS DE FAZENDA PÚBL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2479 1450 qualquer forma, para evitar qualquer prejuízo ao acusado, oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária, comunicando-a a respeito do pedido formulado e que não há oposição por parte deste Juízo. Defiro, por fim, sua dispensa em comparecer aos demais interrogatórios designados. Dil. Bauru, 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1569 203099/SP) Processo 0007662-09.2009.8.26.0581 (581.01.2006.001312/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Carlos Alberto Volpato - - Carlos Alberto Volpato - r. despacho de fls. 962: “Vistos. Recebo o recurso de fls. 961. Processese.” (OS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO, AGUARDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2665 1351 e emprego lícito não são méritos, mas sim, obrigação de qualquer cidadão, portanto, a manutenção do indiciado no cárcere provisório é garantia da ordem pública. Ademais, a grande quantidade de drogas apreendidas evidencia a maior reprovabilidade da conduta e a periculosidade do agente, tornando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1849 ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, ONDE INSTALADOS, OU, NÃO HAVENDO VARA ESPECÍFICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, PELOS JUÍZES CÍVEIS DESIGNADOS PARA RESPONDER PELO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL...” (TJSP Câmara Especial Conflito de Competência 0025174-21.2017.8.26.0000 Rel. SALLES ABREU j. 10 de julho de 2017). �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2494 1673 A COMPETÊNCIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, ONDE INSTALADOS, OU, NÃO HAVENDO VARA ESPECÍFICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, PELOS JUÍZES CÍVEIS DESIGNADOS PARA RESPONDER PELO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL...” (TJSP Câmara Especial Conflito de Competência 0025174-21.2017.8.26.0000 Rel. SALLE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1911 MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP) Processo 1000477-05.2018.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Transferência - Érica Checheto Monteiro dos Santos Vistos.Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2085 DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INSTALADO NA COMARCA, TEM-SE A COMPETÊNCIA PARA CONHECER DAS AÇÕES DEFINIDAS NO ART. 2º, LEI 12.153/2009 DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICAS INSTALADAS. NÃO HAVENDO VARA DA FAZENDA PÚBLICA, TEM-SE A COMPETÊNCIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, ONDE INST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2720 1579 Alex de Souza e outro - V. 1) Intime-se o réu RICARDO BAPTISTA RODRIGUES a constituir novo defensor no prazo de dez dias e que, no caso de não fazê-lo, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. 2) Recebo os recursos interpostos pelos representantes dos réus ALEX (fls. 384 e 395) e RICARDO (fls. 385/386 e 395

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1848 Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - Vistos. Trata-se de ação proposta por servidor municipal, contra o MUNICÍPIO DE MAUÁ, a postular, em suma, a condenação do réu ao pagamento de diferenças pretéritas de adicional de insalubridade. É de cinco mil reais o valor da causa. O caso é de competên