Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2109 da Lei n.º 11.343/2006, com a possibilidade, em tese, se fixar o regime aberto com a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Portanto e por ora presentes os citados requisitos, não é razoável inverter-se a ordem natural das coisas para manter o paciente segregado e ao cabo da instrução, que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1708 DESPACHO Nº 0043412-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impette/ Pacient: Antonio Roberto de Lima - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1988 DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 105520/SP) Processo 0001596-76.2018.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - L.S.C.M.P. - - M.C.A.N.P. - - F.S.M. - - S.R.S.P. - - Z.F.S. - - W.S.B.P. - - K.A.M.S.P. - - A.M.F. - - G.A.P.P. - - P.H.C.O.P. - - C.E.G.J.P. - - W.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2367 4827 conveniência e adequação dessa política criminal, cuja avaliação deve permanecer no âmbito político.”(STF HC 111.840/ES Rel. Min. Dias Toffoli j. 27.06.12 DJU 17.12.13).Deve ser ressaltando ainda que, no caso específico dos autos, as circunstâncias fáticas do caso indicam como necessária a imposi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 136 câm. Crim., j. Em 18.04.2013). “Apelação criminal - Embriaguez ao volante - artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro - 1. Sentença absolutória - Insurgência ministerial - O I. Representante do parquet requer a inversão do decisum, sob o argumento de que existe prova bastante de que o réu conduzia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 3075 considerados hediondos (artigo 5º, XLIII, CF), respeitando um antigo anseio da sociedade, ainda hoje nitidamente presente no corpo coletivo, de punir severamente aqueles que transgredissem a ordem social com condutas consideradas as mais repugnantes à sobrevivência da própria sociedade. E não há incons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1730 138 Outrossim, no que concerne ao requerimento de vinda aos autos da pesquisa levada a efeito no celular da vítima, de qual torre que teria apurado tal fato e oitiva do respectivo perito. Reputo desnecessária para o deslinde do feito. As provas testemunhais colhidas, bem como reconhecimento feito pelas vítima

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior (item 31.3), policial militar, confirmou as declarações prestadas perante a autoridade policial, alegando, em síntese, que conversou com a vítima ELRIANE e ela informou ao depoente que foi agredida e ameaçada pelo réu, inclusive, citada a vítima com lesões. Que não foi xingado e nem ameaçado pelo réu. Que não viu o réu ameaçar ou xingar a vítima RUBEM CELANE. A

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 776 ter um cunho prático e humano; revelar a existência de bons sentimentos, tato, conhecimento exato das realidades duras da vida (...)” (in “Hermenêutica e Aplicação do Direito”. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p.60)”, in Apelação nº 001914329.2011.8.26.0506, Colenda 3ª Câmara Criminal Extraordinária do Egrégio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3440 2216 SP) - 5º Andar Nº 1517167-19.2021.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apda: TELMA FERREIRA DOS SANTOS - Apte/Apdo: ALEX ROBERTO BONFIM - Apdo/Apte: Ministério Públic