Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 830 comprovação da ocorrência do fato gerador de tal lesão, o que restou evidenciado no caso em tela. Quanto valor da indenização, entendo que deve ser buscada uma justa medida, que compreenda uma compensação à vítima pelos danos sofridos, sem transformar a indenização em fonte de enriquecimento indevido, mas atendendo ao seu caráter pedagógico-educativo, de modo a desestimular a reiteração

Caderno único ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2013 Nº 167796-0/10 - Execucao - A: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: SP126504 - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. R: LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E R C LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ANTONIO CARLOS LEVY. Adv(s).: (.). Tratase de ação de EXECUÇÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BRASIL S.A. em desfavor de LEVYCRED CORRETORA DE SEGUROS E R C LTDA E ANTONIO CARLOS LEVY, todos qualificados nos a

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 517 falha administrativa e operacional da Reclamada. Nesse sentido, é a jurisprudência: TJSP - TRANSPORTE AÉREO – Atraso de voo superior a nove horas – Prestação de serviço defeituoso – Dever da companhia aérea de ressarcir os danos morais experimentados pelo passageiro – Dano in re ipsa – Indenização arbitrada em R$ 5.000,00, valor proporcional ao fato e suas consequências –

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXEQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 342487-79.2013.8.09.0146 829 EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA FLV ALLV 16306 GO - ADAIR JOSE DE LIMA 15202 GO - JUNIA DA SILVA REZENDE DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR ARTHUR LIN O LIARTE VIANA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA MARIA ASSUNCAO LINO DA SILVA EM FACE D

Diário da Justiça ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 595 tratar de violação a direito de personalidade, de natureza imaterial, não existe no plano material; bastando a comprovação da ocorrência do fato gerador de tal lesão, o que restou evidenciado no caso em tela. Em relação ao valor da indenização, entendo que deve ser buscada a justa medida, que compreenda compensação à vítima pelos danos sofridos, sem transformar a indenização em fonte de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229 - Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2558 Com a exordial colacionaram documentos. É o breve relatório. Decido. Ora, o processo não denota maiores divagações. Trata-se de inventário cuja peça inicial continha, expressamente, in verbis: A requerente era casada com o inventariado, conforme certidão de casamento, tendo o mesmo falecido nesta cidade, na data de 12/10/2022, como prova a certidão de óbit

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 2255 de subversão dos princípios aplicáveis a esta Especializada e, até é a devedora principal, se confunde com o patrimônio do sócio, ora mesmo, da própria finalidade do instituto da responsabilidade agravante, e que o levantamento da penhora poderá implicar risco subsidiária. Esse entendimento é compatível com a natureza ao resultado útil do processo, man

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 637 experimentados pela parte Reclamante. Destaque-se que não há dúvidas de que a mudança de datas de voos, sem informações prévias, gera danos de ordem psíquica e é capaz de lesar direitos de personalidade, pois impõe enorme sensação de desprestígio com consequente angústia, verdadeira lesão à sua honra subjetiva, os quais foram experimentados, ante a falha administrativa e operacional da

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 895 integralmente. A responsabilidade, no caso, independe de culpa, seja porque a obrigação do transportador é de resultado (art. 927, § único, CC/2002), seja porque o CDC adota, como regra, a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviço, inclusive, no que tange aos vícios de qualidade do serviço prestado. Nesse diapasão, não tendo a Reclamada feito prova de que o cancelamento tenha se dado

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 761 Nesse diapasão, não tendo a Reclamada feito prova de que o atraso tenha se dado por fortuito externo à sua atividade, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, deve responder pelas perdas e danos experimentados pela parte Reclamante. Destaque-se que, muito embora tenha oferecido reacomodação em outro voo, a referida cautela não foi suficiente para elidir os danos gerados ao Autor, que estava