Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2380 Nº 2225164-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Direcional Engenharia - Agravada: ADRIANA PAULA BEIL TAKIMOTO - Agravado: CARLOS MASSAO TAKIMOTO - Magistra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1159 na inteligência da Súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça e art. 98, caput do NCPC, tal benesse reclama a efetiva demonstração da necessidade. Realmente, como já considerou o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, à pessoa jurídica não basta declarar, ela precisa comprovar a precári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2360 reconhecido este documento como suficiente em ações discutindo o tema: “Não obstante, no caso específico dos autos, a ré atendeu ao pedido de exibição de documentos, porque, na resposta, ela apresentou “radiografia do contrato” em nome da autora, com indicação dos dados necessários. A “radi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2293 COSTA (OAB 315396/SP), ANA CECILIA ALVES (OAB 248022/SP) Processo 1011036-05.2014.8.26.0625 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaucard S/A - OLINDA MARIA DOS SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I - Nos termos do art. 3º, caput, do Dec. Lei n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 934 924 10.05.2004, pág. 197, g. n.). Realmente e como já considerou o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “para desnaturar o que diz a lei, estendendo o benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, deve haver fundamento pertinente, porque sua própria natureza afasta a presunção de pobreza decor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1158 S/A - Vistos. 1- Nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil, este juízo designou durante um período, audiências preliminares visando conciliar as partes inicialmente. Todavia, o resultado foi contraproducente, desprestigiando a necessária celeridade processual e razoável duração do proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2123 2465 particular que cobra mensalidade com valor expressivo de seus alunos, tem condições, em tese, de arcar com as despesas do processo. Alegada hipossuficiência, ela deve ser comprovada. Para desnaturar o que diz a lei, estendendo o benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, deve haver fundamento pertin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 2269 entende lhe ser devido, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Isso posto, sabe-se que a ação cautelar de exibição de documentos, prevista no artigo 844 do Código de Processo Civil, tem cabimento, entre outras hipóteses, quando os documentos que se pretendem exibir forem próp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 2355 direito de complementação e reconhecer a ocorrência de prescrição.” (TJSP 29ª Câm. - Ap. nº 0000087-98.2012.8.26.0142 - Rel. Silvia Rocha j. 30/07/2014). Assim, desnecessária apresentação de outros documentos, como requerido pela autora, julgandose completa a exibição. Por fim, não há lugar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 526 2387 Oficial de Justiça (.... não encontrou o requerido e o bem.) - ADV JOAO FLAVIO RIBEIRO OAB/SP 66919 466.01.2009.000997-3/000000-000 - nº ordem 625/2009 - Embargos à Execução - LUIZ ANTONIO PASCHOAL X BANCO BRADESCO SA - Fls. 44 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco di