Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6832/2020 - Quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2020 2208 provas ilícitas, como também das chamadas provas ilícitas por derivação, baseadas na doutrina do fruit of the poisonous ou the tainted fruit, o que já era, na doutrina nacional, uma ideia mais ou menos pacífica. A questão das provas ilícitas por derivação, isto é, aquelas provas e matérias processualmente válidas, mas angariadas a partir de uma prova ilicitamente obtida é, sem dúvida

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 2272 tida por ilícita. Assim, a prova originária, ilícita, contamina a prova derivada, tornando-a também ilícita. É tradicional a doutrina cunhada pela Suprema Corte norte-americana dos ¿Frutos da Árvore Envenenada¿ Fruits of the Poisonous Tree - que explica adequadamente a proibição da prova ilícita por derivação. Para se considerar uma determinada prova como fruto de uma árvore envenenad

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6778/2019 - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 2096 que visou imputar indevidamente a prática do crime ao denunciado. Tudo que transcorreu em seguida (depoimentos prestados em sede de inquérito, apreensão de substância entorpecente) acaba sendo contaminado porque o início de prova (abordagem dos usuários e coação) veio envenenado. Veja-se: APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECORRENTE ABSOLVIDO DAS SANÇÕES DO ART. 33, C

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 1929 PROBATÓRIO. DEMAIS DEPOIMENTOS UNÍSSONOS ÀS ALEGAÇ¿ES DO APELANTE. ABSOLVIÇ¿O QUE SE IMP¿E. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Processo nº 0002703-53.2018.8.16.0097, 5ª Câmara Criminal do TJPR, Rel. Maria José de Toledo Marcondes Teixeira. j. 08.08.2019, DJ 09.08.2019). Terceiro e mais importante, n¿o se pode perder de vista que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3353 1707 regula- se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa. Logo, para se verificar a prescrição da pena em concreto no presente caso, não basta, como fizeram ambas as partes, verificar o interregno percorrido entre a data do recebiment