Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2477 391 de Direito Privado”. “Agravo de Instrumento nº 990.10.488.333-4 EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO MONITÓRIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA POR PESSOA JURÍDICA QUE ALEGA CONDIÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 200 de ensino. Ausência de comprovação da necessidade do benefício. Precedentes do STJ. Agravo a que se nega provimento monocraticamente, nos termos do art. 527, I, cumulado com o art. 557, caput, ambos do CPC, com determinação”- j. 11/11/2010, TJSP - Rel. Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1497 8 14ª Câmara - AI 00646309020088260000 – Rel. Melo Colombi, Guarulhos, j. 13.08.2008; - AI 00437069220078260000 – Rel. Mario de Oliveira, São Paulo, j. 17.10.2007; 15ª Câmara - AI 00780491720078260000 – Rel. Antonio Ribeiro, São Paulo, j. 22.01.2008; - AI 00127222820078260000 – Rel. Waldir de Souza José, Guarulhos, j. 15.05.2007;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 181 QUE ALEGA CONDIÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A QUALIDADE DE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA. AGRAVO IMPROVIDO. J. 06/12/2010 TJSP 34ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO REL. NESTOR DUARTE VOTO 12.524”; “AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 990.10.220508-8. EMENTA:

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1497 10 SÚMULA 18: Exigida ou não a indicação da causa subjacente, prescreve em cinco anos o crédito ostentado em cheque de força executiva extinta (Código Civil, art. 206, § 5º, I). Precedentes: 11ª Câmara - AI 00755323420108260000 - Rel. Renato Rangel Desinano, Catanduva, j. 27.05.2010; - Ap. 91286665620068260000 - Rel. Soares Levada, Pi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2091 226 nº 990.10.367812-5, TJSP: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pessoa Jurídica Sociedade de assistência social Instituição de ensino Ausência de fins lucrativos Percepção de rendas através das mensalidades escolares Falta de elementos a demonstrar a impossibilidade da empresa em dispor de recursos financeiros pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2666 269 Eis o caso dos autos, pois preservado o princípio da duração razoável do processo, sem ofensa às garantias fundamentais do processo. Cite-se, observado o disposto no artigo 335 do CPC e anotando-se que o prazo para a contestação fluirá na forma dos artigos 231 do CPC e seguintes do CPC, constando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 237 de citação, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou. Intimem-se. - ADV: ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (OAB 122249/SP), JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR (OAB 121910/SP) Processo 0913755-86.2012.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Rib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2444 215 parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos ora fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Considerando tratar-se de processo digital, nos termos do artigo 917, § 3º, das NSCGJ: “O pedido de cumprimento de sentença condenatória processar-se-á

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2062 229 Europa - Vistos. 1. A princípio, oportuna e necessária a conversão do rito sumário para o rito ordinário. A vantagem do primeiro é a brevidade do trâmite e a reunião de atos processuais em audiência, privilegiando a oralidade. Entretanto, não é o que acontece na prática forense, sendo muito baix