Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2843 2449 comprova sua renda mensal, pois deveria comprovar que esta é sua única fonte de renda, o que não se extrai dos autos. Afirmou que sua situação financeira é corroborada pelas inúmeras negativações em seu nome. No entanto, o que se verifica do documento de pág. 31 destes é que o Requerente realizou vár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2494 considerando o ato ordinatório de fl.154 e considerando, ainda, o disposto nos Arts.2º, 4º e 6º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de fl.157 para expedição “de ofício ao INSS a fim de que este informe o atual endereço residencial ou comercial da requerida”. 2. Concedo o prazo de 05 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2468 Recurso improvido... A presunção de veracidade atribuída à declaração de hipossuficiência financeira feita por pessoa natural não tem caráter absoluto. É que no §2º do artigo 99, o CPC concede ao magistrado a faculdade de determinar que a parte comprove o preenchimento dos pressupostos à concess�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2870 2235 (OAB 379332/SP) Processo 1044841-96.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Novacar Comércio de Veículos Peças e Serviços Ltda - Liv Drinks Distribuidora de Bebidas S/A - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 2563 da postulação, uma vez que, insista-se, não foram trazidos substratos a embasá-lo e a justificar a outorga incondicional do benefício. Vale dizer, não há provas que corroborem a alegação de pobreza...” (TJSP; Rel. ITAMAR GAINO; j.08/03/2016; agravo regimental 2245324-35.2016.8.26.0000; Comarca de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2839 2453 “Assistência judiciária - Requisito. Sem informações precisas acerca das finanças do requerente não há como se acolher pedido de gratuidade processual, não bastando sua singela declaração de carência de recursos, ainda mais quando incompatíveis com as circunstâncias reveladas nos autos. Recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 922 execução extrajudicial, bem como para reconhecer o direito da apelando à revisão e renegociação do contrato em tela. Sustenta que a intimação do fiduciante deve ser pessoal (§ 3º, do artigo 26 e cláusula 17ª, § 2º, letra “c”) e a ausência de notificação (fls. 191/209). O recurso foi recebido, e contrarrazoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 1266 ilegalidade na sua cobrança.” (TJSP; 13ª Câm. de Dir. Privado; Rel. Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva; j. 29.2.2012). O IOF, pois, não pode ser confundido com os demais encargos contratuais. O Banco, ao inseri-lo em suas operações financeiras, nada mais faz além de cumprir uma determinação legal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2965 1176 Des. Rel. Tasso Duarte de Melo; julgado em 18/12/2019) Observados certos critérios como a conduta das partes, condições sociais e econômicas do ofensor, a gravidade do dano, entre outros, arbitro a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, resultado o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 690 aos autos procuração e documentos de fls. 08/14. Emenda à petição inicial às fls. 17. Os benefícios da gratuidade processual foram concedidos às fls. 20. A decisão de fls. 23/24 deferiu a tutela de urgência para que a SERASA suspenda a divulgação do apontamento referente ao contrato entre as partes.