2.507 resultados encontrados para rel. viviani nicolau. - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2429 400 REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA (OAB 169296/SP), JOSE AMERICO LOMBARDI (OAB 107319/SP), PAULO CAMARGO PRANDINI (OAB 106768/SP), CARLOS AUGUSTO CARNEIRO DE ALVARENGA (OAB 106538/SP) Processo 1004842-17.2011.8.26.0100 (apensado ao processo 0177434-84.2011.8.26.0100) (processo prin
Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2462 341 e habilitação de crédito. É a síntese do necessário.Fundamento e decido.Assiste razão ao Ministério Público.Com efeito, o art. 187 do Código Tributário Nacional combinado com o art. 29 da Lei Federal n° 6380/80 autoriza à União a execução de crédito fiscal independentemente de habilitação nos autos da f
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 915 portanto, a possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma matéria, de sorte que, em homenagem à segurança jurídica, não há razão para o prosseguimento deste incidente de habilitação. Nesse sentido, consolidado o entendimento de que, “os arts. 187 do CTN e 29 da LEF (Lei 6.830/80) conferem, na rea
Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2382 354 121428/SP) Processo 0003388-29.2005.8.26.0100 (583.00.2005.003388) - Reintegração / Manutenção de Posse - Antonio Alves de Almeida - Ciência do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, os autos retornarão ao arquivo sem nova publica�
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1499 2199 regularização, em tempo e momento oportunos, mas que não impede a expedição do formal de partilha. Em termos diversos, ‘os tributos incidentes sobre a transmissão causa mortis, inter vivos ou de reposição da propriedade dos bens do espólio serão recolhidos diretamente na via administrativa. O herdeiro ou he
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 3224 de julgamento do processo no estado em que se encontra. - ADV: VLADIMIR COELHO BANHARA (OAB 218370/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁBIO LUIS RACOLTTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGA
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1189 Renê Langer Júnior - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Alfredo Luiz Kugelmas - Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fl. 109, corroborada pela cota ministerial de fls. 118/120, de modo a considerar a majoração do valor devido a autora no quadro geral de credores im
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1189 Renê Langer Júnior - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Alfredo Luiz Kugelmas - Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fl. 109, corroborada pela cota ministerial de fls. 118/120, de modo a considerar a majoração do valor devido a autora no quadro geral de credores im
Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 915 portanto, a possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma matéria, de sorte que, em homenagem à segurança jurídica, não há razão para o prosseguimento deste incidente de habilitação. Nesse sentido, consolidado o entendimento de que, “os arts. 187 do CTN e 29 da LEF (Lei 6.830/80) conferem, na rea
Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2741 1189 Renê Langer Júnior - Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Alfredo Luiz Kugelmas - Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fl. 109, corroborada pela cota ministerial de fls. 118/120, de modo a considerar a majoração do valor devido a autora no quadro geral de credores im