Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 São Paulo, Ano VI - Edição 1505 8 4ª Câmara - Ap. 00134357320088260127 – Rel. Enio Zuliani, Carapicuíba, j. 07.07.2011; - Ap. 03363059520098260000 – Rel. Teixeira Leite, São Paulo, j. 12.04.2012; - Ap. 00429338620118260071 – Rel. Milton Carvalho, Bauru, j. 31.05.2012; 5ª Câmara - Ap. 00287731420098260625 – Rel. Christine Santini, Taubaté, j. 29.08.2012; - Ap. 00

Caderno 1 - Administrativo ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1505 6 SÚMULA 101: O beneficiário do plano de saúde tem legitimidade para acionar diretamente a operadora mesmo que a contratação tenha sido firmada por seu empregador ou associação de classe. Precedentes: 1ª Câmara - Ap. 00099426420058260363 – Rel. Luiz Antonio de Godoy, Mogi Mirim, j. 19.06.2012; - Ap. 03397866620098260000 – Rel. Luiz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2382 355 jurisprudência assentada sobre o tema, caracteriza bis in idem processual e, portanto, a possibilidade de decisões contraditórias sobre a mesma matéria, de sorte que, em homenagem à segurança jurídica, não há razão para o prosseguimento deste incidente de habilitação.Nesse sentido, consolidado o entendimento de qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2752 desde dezembro de 1996, por meio do grupo “Associação da Família Forense de Presidente Prudente e Região - AFFOPPRE” (cobertura “B5”). Em 2008, objetivando cobertura melhor, migrou para o plano “D-4”. Em 14 de janeiro de 2009, o titular do plano, seu esposo Koji Kimura, faleceu, sendo que h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1239 1558 do CPC - Cumprimento da prisão sem pagamento da dívida - Sentença de extinção do feito - Inconformismo do alimentando - Pedido de prosseguimento da execução pelo rito do artigo 732 do CPC - Possibilidade - Extinção da execução afastada Recurso provido” (TJSP, Apelação com Revisão nº 5320364300,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 2426 CANA DE PIRACICABA. IMPUGNADOS: CRISTINA FERNANDES DA SILVA E LUIS ALBERTO CANOVA GARCIA. PROCESSO Nº 1.804/2011-001. Vistos. O valor atribuído à causa deve permanecer inalterado. Os coautores atribuÍram a ela o valor de R$ 327.000,00, o qual deveria corresponder ao de sua estimativa para fins de acolhimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1034 843 dos alimentos. O autor assumiu novos compromissos espontaneamente e não pode sacrificar a ré, que também necessita do auxilio do pai para concluir os estudos. Vide a jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - Ação ajuizada por pai em face do filho visando reduzir em 50% o encargo alim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2833 240 já tramita desde 1998. De outra sorte, a questão é plenamente admitida na jurisprudência, ainda que sob a égide da lei anterior, como segue: “Falência - Venda antecipada de bens imóveis - Cabimento à luz do artigo 73, da Lei de Quebras - Agravo da falida improvido” (TJSP, 5ª Câmara de Direito Priva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 2110 SP), ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP) Processo 1001726-92.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.K.G.S. - G.C.S. - Vistos. 1. Considerando que a parte autora concordou com a proposta de acordo formulada pela parte requerida à fl.137, fica cancelada a audiência de conciliação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2680 1341 Trata-se de Ação Declaratória cumulada com Repetição de Indébito em que a parte autora aduz, em síntese, a ilegalidade dos reajustes aplicados ao seu plano de saúde nos anos de 2017 e 2018. Pede que seja aplicado como índice de reajuste da mensalidade apenas o INPC. Pede, também, a devolução em