5 resultados encontrados para rela. min. eros grau - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
injustiça, de efeito reunidos assim vitais supostos à prisão preventiva, art. 312, CPP, DECRETO A PRISÃO IMEDIATA do Réu Frank Wesley Lemos, parágrafo único do art. 387, CPP, c/c inciso IX do art. 93, da Lei Maior, sem prejuízo do seu direito de, em o desejando, apelar." Em princípio, tem-se que o réu que esteve em liberdade durante o transcorrer da ação penal tem o direito de aguardar solto o julgamento do recurso interposto contra a condenação, salvo se presente justificativa con
injustiça, de efeito reunidos assim vitais supostos à prisão preventiva, art. 312, CPP, DECRETO A PRISÃO IMEDIATA do Réu Frank Wesley Lemos, parágrafo único do art. 387, CPP, c/c inciso IX do art. 93, da Lei Maior, sem prejuízo do seu direito de, em o desejando, apelar." Em princípio, tem-se que o réu que esteve em liberdade durante o transcorrer da ação penal tem o direito de aguardar solto o julgamento do recurso interposto contra a condenação, salvo se presente justificativa con
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1178 518 se nova vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, para que proceda na forma legal. Cumpra-se, com as cautelas de praxe. São Paulo, 02 de maio de 2012. - Magistrado(a) J. Martins - Advs: Fabiano Reis de Carvalho (OAB: 168880/SP) (Procurador) Alexandre Amador Borges Macedo (OAB: 251495/SP) (Procurador) - João Mendes - Sala 1401/140
Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 406 processual apenas no âmbito deste recurso. Diante da possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, concedo o efeito suspensivo até o julgamento deste recurso, com fulcro no inciso III, artigo 527, do Código de Processo Civil. Comunique-se, dispensadas as informações. O agravado não foi citado, razão pela qual de