Poder Executivo ● 10/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS/SES Recife, 10 de julho de 2021 2242060 MARIA BETANIA SOARES TORRES 2300000141000209/2021-70 28/04/2020 A GERÊNTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 – D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei E

Poder Executivo ● 02/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º. Os Termos de Fomento nos quais não houve execução do plano de trabalho no prazo pré-estabelecido, e, que já tiveram os recursos devolvidos ao Estado, não estão contemplados nesta Portaria, declarando-se encerrados. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. HUMBERTO MARANHÃO ANTUNES Secretário Estadual de Saúde – Em exercício A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO

Poder Executivo ● 01/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo tributadas decorrente da presunção legal de ausência de escrituração de notas fiscais de entrada no SEF. 2. O contribuinte comprovou o lançamento das notas fiscais autuadas no Livro de Registro de Entradas no exercício seguinte (01/2017) à emissão das referidas notas, o que foi confirmado pelo fiscal autuante em sede de informação fiscal. 3. Improcedência do lançamento ante a inequívoca escrituraç