Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 FISCALIZACAO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 455038-18.2011.8.09.0034 AUTOS NR. : 300 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV ACUS : 14934 GO - RAIMUNDO ALVES MAGALHAES DESPACHO : DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO ACUSADO JOSE RODRIGUES DA SILVA, ANTE AO CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICI ONAL DA PENA

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRES CRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DEN

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : AYLTON BORGES ACUSADO : CLEUBES CAMILO DA SILVA DESPACHO : D E S P A C H O DESIGNO O DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014 AS 10H30MIN. , PARA A AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA VITIMA, AYLTON BORGES, SALIEN TANDO-SE QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DEPRECATA SAO 3 0 (TRINTA) DIAS. TOMEM-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REAL IZ

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 ( ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, N 6 , P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BANDE IRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDERO U QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE

Seção II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 O PELA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DOS SENTENCIADOS PAR A SEU DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DEFINIDO ; 2) INCLUAM-SE OS DADOS DAS PRESENTES CONDENACOES NO SINIC; 3) C OMUNIQUEM-SE OS DADOS DAS CONDENACOES AO TRE,

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 IO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVE NDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, A TENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRIC AO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCA O DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCES