TJGO 04/05/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018
Publicação: segunda-feira, 07/05/2018
IO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVE
NDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, A
TENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRIC
AO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE,
DESDE LOGO, SEJA EM QUAL FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCA
O DO PROCESSO, POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. A
PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS
PENAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDA
MENTO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE C
ONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? NA ATUALIDADE, CONSOANTE ENT
ENDIMENTO DO JUIZ DE DIREITO DO MATO GROSSO, DR. PAULO MARTINI, N
AO HA COMO SE FAZER PROSELITISMO EM FACE DO GRANDE NUMERO DE PROC
ESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE NUNCA SAO JULGADOS. E
SSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QUE OS JURISDIC
IONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AOS
SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA DE ESCOL, LECI
ONA QUE ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU
PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE ELUC
UBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PRO
CESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE REA
LIZACAO EFETIVA DOS DIREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE
REALIZACAO PRONTA, CELERE E POUCO ONEROSA. ENFIM, UM PROCESSO A S
ERVICO DE METAS NAO APENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS
. UM PROCESSO QUE, ALEM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO D
E JUSTICA (REVISTA JURIDICA, SINTESE, ANO XLVI N. 251 SETEMBRO DE
1.998, P. 7). SEGUNDO FERNANDO CAPEZ ...O PROCESSO EXPRIME A PRO
CURA DA MAXIMA EFICIENCIA NA APLICACAO DO DIREITO, COM O MENOR DI
SPENDIO DE ATOS PROCESSUAIS POSSIVEIS. (CURSO DE PROCESSO PENAL,
10 ED., P.24). CELSO DELMANTO EM SEU CODIGO PENAL COMENTADO, 5 ED
ICAO, AO TRATAR DA MATERIA PONDERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSAB
ORES DE UM PROCESSO PENAL, TENDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTI
L, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTIC
A, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CON
DENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (
ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A
FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E
JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, N 6
, P.42). O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BANDE
IRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDERO
U QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE COM
OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO
DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE
QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRES
CRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM
EFEITO DE JULGAMENTO DE MERITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL,
ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DENOMINA DOUTRINARIAMENTE INTERESSE UT
ILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERSA, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRE
CEITOS DE UM CODIGO AUTORITARIO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER
HUMANO UM MERO OBJETO DELE E NAO COMO UM VERDADEIRO SUJEITO DE D
IREITO. (GRIFEI). EM SINTESE, NA HIPOTESE DE UMA CONDENACAO, A PE
NA A SER APLICADA NAO ULTRAPASSARA 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO
COMANDO SECUNDARIO DA NORMA PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA, QUAL S
EJA, O ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL (PENA DE UM A QUATRO AN
OS E MULTA), DE FORMA QUE, INEVITAVELMENTE, SERA ALCANCADA PELA P
RESCRICAO RETROATIVA1, QUE, NO CASO, VERIFICAR-SE-A EM 04 (QUATRO
) ANOS. ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE, DESDE O RECEBIMENTO DA
DENUNCIA, EM 13/09/2012 (FLS. 64/65), ATE A PRESENTE DATA, MESMO
COMPUTADO O PERIODO DE SUSPENSAO DO PROCESSO (03/03/2015 A 05/11/
2015), JA TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS,
SEM A PROLACAO DE SENTENCA, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL, E
, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERI
TO EM RELACAO AO ACUSADO JOSE RODRIGUES DE MOURA, FRENTE A VERIFI
CACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NOS MOLD
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