3 resultados encontrados para relacao ao celular apreen - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ENTIVA, O CRIME COMETIDO E DE NATUREZA GRAVE, BEM ASSIM POR REITE RAR NA CONDUTA CRIMINOSA, VEZ QUE POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORI A TRANSITADA EM JULGADO (06/06/2016), SENDO POIS REINCIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I E 387, PARAGRAFO UNICO, TODO S DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 STANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PEN A, VERIFICO PELA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 99/10 1, QUE O CONDENADO E REINCIDENTE, JA QUE COMETEU NOVO CRIME DE TR AFICO, APOS TRANSITAR EM JULGADO SENTENCA QUE O CONDENOU POR CRIM E ANTERIOR, RAZAO QUE AGRAVO NA PENA 1 (UM