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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 ARIO QUE O JULGADOR SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES CONTIDAS NO PEDIDO, POR PROVA INEQUIVOCA TRAZIDA AOS AUTOS DO PRO CESSO. AO LADO DESSE REQUISITO, DEVERAO SER DEMONSTRADOS, AINDA, O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL, OU DE DIFICIL REPARACAO, E A POSSIBILIDADE DE REVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO ANTECIPADO. NO C ASO, AVALIANDO SUMARIAMENTE O PEDIDO E A DOCUME
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1576 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/07/2014 JUDICIARIA DEPENDE DA IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPE SAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA (ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI Nº. 1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDEN CIA DOMINANTE NAO SE SATISFAZ COM A SIMPLES AFIRMACAO DE NECESSA DADE DO BENEFICIO. DESTA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDADE DA AS SISTENCIA SEJA AVALIADA, DEVE A PARTE QUE