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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 109902/2019 COMARCA DE ANAPOLIS FÓRUM - AV. CONTORNO 1311 SETOR CENTRAL CEP - 75020010 TEL: (62) 3902-8800 - FAX : (62) 3902-8806 3A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR EMITENTE: 1766283 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L079 PROTOCOLO NUMR: 3910-69.2015.8.09.000
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 92339/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205 EMITENTE: 5177871 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L111 PROTOCOLO NUMR: 39501-41.2013
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 , PUBLICADO NO DJE: 16/05/2018. PAG.: 147/155) NO CASO DOS AUTOS, NAO EXISTEM PROVAS SUFICIENTE A GERAR UM DECRETO CONDENATORIO, M ORMENTE PORQUE NENHUMA DAS TESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO AFIRMARAM QUE O ACUSADO E O AUTOR DO DELITO EM TELA, TAMPOUCO PRESENCIARAM OS FATOS, TENDO TAO SOMENTE A TESTEMUNHA CARLOS HENRIQUE ALVES N OVAIS ADUZIDO QUE RECEBEU A INFORMACAO DE TE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 ACUSADO : LUIZ CARLOS DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201504191441 AUTOS: 299/16 FBA DESPACHO NOS TERMOS DO A RTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PE LA LEI N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PES SOAL DO INDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZ O DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 INFANCIA E JUVENTUDE. REQUISITE M -SE O S REU S . . NADA MAIS, EN CERROU-SE O PRESENTE TERMO. EU, ,SECRETARIA, O DIGITEI E SUBSCREV O. JUIZ DE DIREITO............................................... ................................................................. ..... EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA....... ..............................................
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 NA CONDICAO DE EX COMPANHEIRO DA VITIMA, PRATICADO CRIMES DE PERT URBACAO DA TRANQUILIDADE E AMEACA CONTRA ELA. E O ESSENCIAL. DECI DO. AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS DE NATUREZ A CAUTELAR TRAZIDAS PELO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, QUE VISA M A RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMO NIAL DAS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E/OU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 NR. PROTOCOLO : 119820-54.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1008 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : LORIVAL PIRES NASCIMENTO NETO REQUERENTE : CAROLINA LOURENCO PEDROSA DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE UR GENCIA PARA: I PROIBIR O REQUERIDO DE: A SE APROXIMAR DA VITIMA, NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 300 (TREZENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 FICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURES, QUE SE REFERE M, RESPECTIVAMENTE, A EXISTENCIA DE INDICIOS DA OCORRENCIA DE FAT O PRATICADO PELO SUPOSTO AGRESSOR QUE AUTORIZE A RESTRICAO, BEM C OMO DA SITUACAO DE RISCO IMINENTE VIVENCIADA PELA SUPOSTA VITIMA. TAIS REQUISITOS, IMPORTA DIZER, DEVEM SER AUFERIDOS SUMARIAMENTE E NAO EM SEDE DE COGNICAO EXAURIENTE. NOTICIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 OFERECEU DENúNCIA EM DESFAVOR DE FERNANDO MASSAO FUGIOKA RODRIGUES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, DANDO-O COMO INCURSO NO ARTIGO 147 DO CóDIGO PENAL (DUAS VEZES), C/C A LEI N 11 340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), FATOS PRATICADOS EM TESE CONTRA SUA EX-ESPOSA ROBERTA CAETANO ALMEIDA DOS SANTOS NARRA A DENúNCIA QUE: “( ) NO DIA 19/11/2012 E 24/11/2012, O DENUNCIADO DE FORMA LIV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAO P ENAL PARA ABSOLVER O ACUSADO MIRON PEREIRA RAMOS JUNIOR, DA IMPUT ACAO QUE LHE FOI FEITA. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE INFORME ONDE ENCONTRA-SE O BEM DESCRITO NO AUTO DE EXIBICAO E APR EENSAO DE FLS. 05. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE -SE. SEM CUSTAS. P.R.I.C. ANAPOLIS, 17 DE