Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região indenização por danos materiais. 23630 trouxe análise acurada do caso, observou os termos da inicial e defesa, entrevista com ambas as partes, exame clínico do A reclamada, por meio do seu recurso de ID d94a9e5, requer a reclamante e a visita técnica à empresa, tudo sendo levado em exclusão da condenação em pagamento de danos morais, ou a consideração pelo peri

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24675 Dessa forma, diante de tais depoimentos se extrai que por ser uma atividade parcialmente interna, era plenamente possível o controle de jornada do reclamante. Assim, reputo não caracterizada a hipótese do art. 62, I, da CLT. VOTO Dessa forma, não havendo que se falar na hipótese excepcional do art. 62, I, da CLT, cabia às reclamadas colacionar os cartões de ponto

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24640 artigo 62, da CLT, em razão do trabalho externo. Outrossim, alegam que o reclamante não comprovou a jornada declinada na petição inicial. Entendem que a prova testemunhal lhes foi favorável. Pedem Ante a informação de falecimento do reclamante, no curso da ação o provimento do recurso, no aspecto. (certidão de óbito ID. f35121e), foi determinada a habilitaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2127 954 citada Resolução. Assino o dia 10/05/2018, às 13:00 horas, neste Fórum, para realização da prova técnica. Ciência às partes, com a advertência de que a parte autora deverá comparecer munida de todos os documentos médicos disponíveis inerentes à incapacidade relatada na inicial. Observe-se, quanto à intimação do INSS, a remessa dos autos à Procuradoria Seccional F

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4234 ADVOGADO RACHEL GUIMARAES FARIA(OAB: 345139/SP) DELIAS MORENO PINTOR PERSIANAS - ME Fundamentação RÉU AVENIDA PENSYLVANIA , 412, JARDIM FLORIDA, JACAREI - SP - CEP: 12321-050 Intimado(s)/Citado(s): - RICARDO SOARES FERREIRA TEL.: (12) 39514124 - EMAIL: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO: 0010408-12.2018.5.15.0023 CLASSE: A

Seção III ● 14/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2013 SITOS JUDICIAIS MENSAIS). B) CASO SEJA COMPROVADO O DEPOSITO NA FORMA E PRAZO ACIMA DETERMINADOS, PROIBIR O CREDOR DE INSCREVER O NOME DO(A) REQUERENTE DO CADASTRO DE DEVEDORES PELO DEBITO DISCUTIDO NOS AUTOS, AINDA, DESDE QUE SEJAM FEITOS OS DEPOSITOS MENSAIS DAS PARCELAS VINCENDAS. CASO SEJA INSCRITO, DEVERA O CREDOR SER INTIMADO A PROVIDENCIAR A RETIRADA, EM 15 DIAS,

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208- Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 122 Vistos e examinados. Trata-se de ação oposta por LUZIMARY VIEIRA PEREIRA em face de TNL PCS S/A, conforme fatos e fundamentos expostos na inicial. Pugnou a parte autora pela exibição do contrato que deu origem a relação contratual relatada na inicial. Citado, o réu apresenta manifestação quanto a relação destacada na inicial, bem como argui a inexistência de

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 28/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.208- Disponibilização: sexta-feira, 28 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 126 SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de ação oposta por ANDRE LUIZ ARAUJO MIRANDA em face de TNL PCS S/A, conforme fatos e fundamentos expostos na inicial. Pugnou a parte autora pela exibição do contrato que deu origem a relação contratual relatada na inicial. Citado, o réu apresenta manifestação quanto a relação destacada na inicial, bem como argui a inex

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24658 salário mensal. O MM. Juízo de origem julgou procedente o pedido de horas Autorizo a dedução de eventuais valores comprovadamente pagos extraordinárias e reflexos, uma vez não caracterizada a exceção a título de horas extras, já inseridos aos autos, a fim de se evitar o prevista no inciso I, do artigo 62, da CLT. Vejamos (ID 5d1d70d, enriquecimento sem cau

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24632 "(....). Por ter invocado a exceção prevista no inciso I, do artigo 62, da Dessa forma, diante de tais depoimentos se extrai que por ser uma CLT, as reclamadas atraíram para si o ônus da prova quanto aos atividade parcialmente interna, era plenamente possível o controle fatos modificativos e/ou extintivos do direito do reclamante, nos de jornada do reclamante. A