Judiciário ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2172/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 1152 Recurso da parte Menciona que na dúvida interpretativa acerca do direito vindicado pela parte obreira, a melhor interpretação da norma coletiva em destaque é aquela feita com base no princípio do in dúbio pro operário. Pugna pela reforma do julgado. Analiso. Pois bem, procedida à revisão do processo, ao que se percebe, a insurgência da autora não deve prev

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 451 degenerativas, as quais evoluíram ao longo dos trinta anos da vida laboral do autor, durante os quais desenvolveu atividades que demandavam grande esforço dos membros superiores. Não passa ainda despercebido o curto período de trabalho prestado em prol da reclamada na ocasião da torção relatada na inicial. Diante da solidez das informações técnicas fornecidas pe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, o documento ID 14230788 não contém identificação acerca do trabalhador a que se refere, de forma que não é suficiente a demonstrar que o indeferimento ocorreu pela razão relatada na inicial. 4. Em face do exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada. 5. Oficie-se à Autoridade Impetrada comunicando-a desta decisão e com intimação para que preste as informações no prazo de dez (10) dias. [i] Cópia desta decisão servirá como ofício de notificação e intimação . [ii]

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 991 deverá esclarecer outras questões que reputar pertinentes no sentido de averiguar possível regeneração do paciente. Uma vez colacionado o respectivo laudo aos autos, designe-se audiência para oitiva de testemunhas. Intimações, advertências e demais expedientes necessários. ADV: JOSE DE ANCHIETA LOIOLA (OAB 32121/CE) - Processo 0000893-48.2019.8.06.0077 - Procedimento C

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 993 - Concessão - REQUERENTE: Francisco Denis Lopes Rodrigues - Ante a ausência de questões preliminares ou prejudiciais passíveis de enfrentamento, dou o feito por saneado, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, cingindo-se o cerne da lide à aferição quanto à condição incapacitante para exercício laboral pela parte atora. Para tanto, nomeio o médico orto

Judiciário ● 22/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2027/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 845 declaratórios, passo a analisar o mérito deste. A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) De fato a sentença não apreciou o argumento contido na defesa Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho abaixo quanto à previsão na CCT de que só seriam extras a 44ª hora identificado(a). semanal. Assim, considerando a previsão da norma coletiva co

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 618 a decisão de ID. 37968b1 e respectiva intimação de ID. 2e8c210, CPC). e, pelo princípio da fungibilidade, receber a manifestação de ID. Honorários advocatícios pela ré arbitrados em 10% do valor 861e1c9 como Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário. atualizado da condenação. Remeto à instância superior a apreciação do pedido da parte Retenções f

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 10323 Citada, fls. 525 ss., a 1.ª Reclamada não apresenta resposta. INTIMAÇÃO Decreto sua revelia. Consequentemente, presumo verdadeiros os Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1dc59b fatos narrados na petição inicial (CLT, art. 844, caput; CPC, arts. proferido nos autos. 341, caput e 344) em relação a ela. DESPACHO A 2.ª Reclamada pretende p

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2486 992 designe-se audiência para oitiva de testemunhas. Intimações, advertências e demais expedientes necessários. ADV: FRANCISCO VIDAL NEGREIRO (OAB 23286/CE), ADV: JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO (OAB 203920/CE), ADV: ANTONIO WASHINGTON FROTA (OAB 20532/CE) - Processo 0003865-35.2012.8.06.0077 - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: Pedro Urban

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 518 reputação ou da consideração social)." (in Reparação Civil por Danos Morais). No caso dos autos, não se evidencia a prática, pela reclamada, de MARILENE SOBROSA FRIEDL Juíza Titular de Vara do Trabalho Notificação ato que se caracterize como ilícito, arbitrário, ilegal, ou mesmo constrangedor, em relação à autora, não havendo cogitar do acolhimento do