Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 3860 Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, nos termos do artigo 487, I do CPC, o pedido do(a) autor(a) KATIA DO SOCORRO ROSARIO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO SA, consequentemente: 1) condeno a empresa requerida a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (súmula 362, do STJ) e com juro

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2967 Contrarrazões da Reclamada, ao Id 611d779, pugnando pelo não provimento do recurso do Reclamante. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.2 MÉRITO 2.1 CONHECIMENTO 2.2.1 HORAS EXTRAS O d. Juízo de origem julgou improcedente o pedido do Reclamante a horas extras, por se convencer que ele desempenhou trabalho externo infenso à fiscalização. Inconformado, o Recl

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região período contratual, coadunam com a jornada alegada na inicial. Registro, ainda, que em defesa de ID (8eaf43c), fls.31/34 do arquivo em PDF baixado em ordem crescente, a 1ª reclamada empregadora do reclamante não impugnou o fato relatado pelo reclamante, atraindo a incidência do artigo 341 do CPC/2015. Já a 2ª ré, impugna a jornada relatada na inicial de forma genérica.

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 357 FILHO VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000330-50.2015.5.20.0014 Relator CARLOS DE MENEZES FARO FILHO RECORRENTE JERFFERSON ANDRADE SANTOS ADVOGADO BRENO VIEIRA NUNES(OAB: 3442/SE) RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO RAFAEL LIMA DE ANDRADE(OAB: 331690/SP) ADVOGADO DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS(OAB: 453-B/SE) RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. Intimado(

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 1826 temporalmente no acórdão que a jornada a prevalecer é aquela relatada na inicial. Portanto, a delimitação quantitativa excluiu qualquer compensação de jornada. Por tais fundamentos, Por fim, divergência jurisprudencial e violação de súmulas do TST ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Segunda Turma do não se resolvem por embargos de declaração, mas co

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 49 Ressalta-se que, mesmo que não houvesse aqui configurada a situação de trabalho externo, ainda assim o ônus probatório das horas extraordinárias penderia pro lado da parte reclamante. DISPOSITIVO Assim, alinho-me ao decidido pelo juiz de primeiro grau, haja vista que, segundo a regra do ônus da prova insculpida nos artigos suso aludidos, tratando-se de fato constituti

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2976 provimento do recurso do Reclamante. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.2 MÉRITO 2.1 CONHECIMENTO 2.2.1 HORAS EXTRAS O d. Juízo de origem julgou improcedente o pedido do Reclamante a horas extras, por se convencer que ele desempenhou trabalho externo infenso à fiscalização. Inconformado, o Reclamante reitera a dinâmica de trabalho relatada na inicial para

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2985 É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.2 MÉRITO 2.1 CONHECIMENTO 2.2.1 HORAS EXTRAS O d. Juízo de origem julgou improcedente o pedido do Reclamante a horas extras, por se convencer que ele desempenhou trabalho externo infenso à fiscalização. Inconformado, o Reclamante reitera a dinâmica de trabalho relatada na inicial para sustentar a possibilidade de fiscaliz

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 14098 MÉRITO RELATÓRIO Contra o acórdão de fls. 578/582, sustentam os Embargos de Declaração do autor que foram deferidas horas extras a partir da 8ª diária e 44ª semanal, mas o pedido foi de horas extras a partir da 40ª semanal, conforme previsão normativa. EMBARGOS DO AUTOR A ré alega que o autor confessou que usufruía intervalo intrajornada integralmente; qu

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 mesmo art. 300 do CPC de 2015. 784 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO Da análise dos autos, verifico que a Reclamante trouxe cópia da 2ª Vara do Trabalho de Macau CTPS indicando baixa da CTPS na data relatada na inicial, mas não apresentou a cópia das folhas seguintes da CTPS, as quais comprovariam que permanece desempregado, elemento que reputo Processo: