Caderno único ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 requerendo o desbloqueio da linha, a declaração de quitação referente ao ano de 2014, pagamento de indenização material e moral. A sessão de conciliação restou infrutífera. Contestação apresentada às fls. 54/83. Como a matéria dos autos é meramente de direito, não foi marcada sessão de conciliação, vindo os autos conclusos para sentença. É este o relatório. Passo à decisão. Da

Caderno único ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de outubro de 2018 gerais de direito?. Nessa perspectiva, este Juízo entende ser razoável aplicar, por analogia, os parâmetros definidos pelo egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) para a análise de temática semelhante (concessão da assistência jurídica gratuita integral). Tal analogia justifica-se por força do argumento lógico segundo o qual se o Estado (União Federal), por seu ór

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 executada em sua impugnação, violação aos arts. 313, IV, 314, 982, 1.036 e 1.037, II, do CPC. A suspensão processual determinada no art. 313, IV, dá-se em relação à matéria que porventura esteja afeta ao incidente de demandas repetitivas e não àquelas que comportam o julgamento antecipado do mérito nos moldes do art. 356, II, do CPC. Assim, não procede a alegação de nulidade do título

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 Lei 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga/DF, 26 de junho de 2016. CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Nº 0702288-62.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WINDSON RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE. Adv(s).: DF41020 - CAIO DE SOUZA GALVAO. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 em causa própria?. Informa que a Sra. Irene outorgou a procuração e que o irmão da primeira agravada - Cláudio Riether -, substabelecido por esta ?sem reservas de poderes?, vendeu o imóvel para a própria Eliane, tendo esta vendido o imóvel para seu patrono em valor inferior ao de mercado. Relata que, diante de tais fatos, a Sra. Irene propôs ação ordinária anulatória de escritura pública

Caderno único ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de julho de 2016 Nº 0702288-62.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WINDSON RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE. Adv(s).: DF41020 - CAIO DE SOUZA GALVAO. R: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF15553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do pr

Caderno único ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de abril de 2014 construtora a responder por indenização a título de dano material, correspondente a 1% sobre o valor do imóvel, por mês, até a data da entrega do imóvel." (Acórdão n.737975, 2012 01 1 136451-7 APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 20/11/2013. Publicado no DJE: 28/11/2013. Pág.: 177). Desse modo, cabível a indenização pelos pre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao cerne dos ilícitos ambientais, foram editados Decretos e Leis detalhando os atos imputáveis e as respectivas sanções. O Decreto n.º 3.179/99 repete a ordem da lei n.º 9.605/98 quanto às sanções possíveis de serem aplicadas às infrações (art. 2º), dentre as quais, “apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração” (inciso IV). Em continuidade às regras sobr