Seção III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/08/2013 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ESTRELA DO NORTE ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JOAO SOUSA FILHO JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA ====================================================================

Publicações Judiciais ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PUBLICAÇÕES JUDICIAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS 1ª VARA FEDERAL CÍVEL DE FLORIANÓPOLIS Juiz Federal Titular: Dr. Marcelo Krás Borges Boletim JF Nro 152/2012 Juiz Federal Substituto: Dr. Gustavo Dias de Barcellos Diretor de Secretaria: Bel. Gustavo Roberge Goedert NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "Vistos etc. Cuida-se de embargos declaratórios propostos pela empresa originariamente exec

Seção I ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 Apresentou os documentos de fls. 45/69. Em impugnação à contestação, a autora ratifica a existência de invalidez permanente, assim como reitera o pedido de condenação. Laudo Pericial acostado às fls. 127/128. Às fls. 140/148 foi proferida sentença reconhecendo a prescrição. Em sede recursal o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás cassou a senten�

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 2417 [Assistência Social] REQUERENTE: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ e outros Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/PA Endereço: Rodovia BR-316, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 Sentença Vistos. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ no interesse de MARCELO BARROS DE ALBUQUERQUE em face do ESTADO DO PARÁ, tendo por objeto o f

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 2362 A ré está solta e não apresenta antecedentes. Relatado. Decido. Primeiramente, verifico inexistirem preliminares a serem apreciadas. Trata-se de processo relativo a crime doloso contra a vida, de crime de tentativa de homicídio tipificado no art. 121 c/c 14, II, do Código Penal Brasileiro, imputado à pessoa do acusado, em que, nesta fase processual, cabe ao Juiz singular, a análise da existênc

Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatado, decido. Primeiramente, em atenção ao disposto no § 2º do artigo 449 do Código de Processo Civil, reconheço a legitimidade recursal do parquet para apresentar o presente recurso, nos termos do artigo 557, § 1º, do CPC, tendo, inclusive, a exequente ratificado as razões aqui apresentadas. Analisando a documentação apresentada pelo Ministério Público Federal, juntamente com suas razões de agravo legal, é possível concluir que parte da decisão ora impugnada pautou-se em pr

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 RECLAMADO NEIDE PEREIRA CHAGAS TRANSPORTES - ME 12256 deliberações. Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO BARBOSA NETO Taboão da Serra, 25/03/2019 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Adriano Ribeiro Visconti Assistente de Diretor Fundamentação CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP. Vistos.

Seção III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 HONORARIOS ADVOCATICIOS. INTIMADO, O INSS APRESENTOU NOVO CALCUL O EM RELACAO AS PARCELAS EM ATRASO E AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, UMA VEZ QUE ESTES FORAM FIXADOS EM 10% DAS PRESTACOES VENCIDAS ( FLS. 127/129). INTIMADA A PARTE AUTORA, ESTA CONCORDOU COM O NOVO VALOR APRESENTADO A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS (FL. 134). BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, A

Publicações Judiciais ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

84.1991.404.7100, ajuizado na Comarca de Porto Alegre em face do INSS, em que se requer a revisão de benefício previdenciário. Caracterizada, desta forma, em primeira análise, a hipótese do art. 135, V, do CPC. Do exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo pleiteado. Intimem-se, sendo o agravado para os fins do art. 527, V, do CPC. Publique-se. Comunique-se. Porto Alegre, 06 de agosto de 2014. 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000995-73.2014.404.0000/PR RELATOR AGRAVANTE : Des. Federal L

Publicações Judiciais I ● 21/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatado, decido. Primeiramente, em atenção ao disposto no § 2º do artigo 449 do Código de Processo Civil, reconheço a legitimidade recursal do parquet para apresentar o presente recurso, nos termos do artigo 557, § 1º, do CPC, tendo, inclusive, a exequente ratificado as razões aqui apresentadas. Analisando a documentação apresentada pelo Ministério Público Federal, juntamente com suas razões de agravo legal, é possível concluir que parte da decisão ora impugnada pautou-se em pr