Judiciário ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1668/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015 Intimação Processo Nº RTOrd-0000060-72.2015.5.23.0004 Relator JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR RECLAMANTE MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO Joslaine Fábia de Andrade(OAB: 6900) RECLAMADO CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - CEMAT 308 A diligência não foi cumprida tempestivamente pela parte reclamante. O art. 284 do CPC estabelece que: "Art. 284. Verificando o juiz q

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2253/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 6628 a execução. IMPROCEDENTES. Consigne-se que a responsabilidade subsidiária apenas se Após, e se transcorrido "in albis" o prazo para eventual recurso, diferencia da solidária pelo benefício de ordem e, destarte, para expeça-se o competente RPV ou Precatório. deste se valer o devedor subsidiário, deverá nomear bens do Custas no importe de R$ 44,26 (Quarenta

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 4591 inteligência do item I da Súmula 393 do TST. Destarte, não existindo na Sentença embargada qualquer I - R E L A T Ó R I O. obscuridade, omissão ou contradição que justifique o seu uso, julgo Embargos de declaração opostos pela reclamada COMERCIAL improcedentes os embargos de declaração opostos. ZHQ DE ALIMENTOS LTDA. a

Caderno único ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 6 · Edição 1277ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 2013. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ Apelado: Durcelino Alves de Oliveira Filho, Sd 1.C PM RE 121202-8 Advogada: Luciana de Santana Aguiar Bussoletti, OABSP 186824 "ACORDAM, os Juízes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado, à u

Judiciário ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1540/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Agosto de 2014 RECLAMADO Construtora e Incorporadora PDG Realty S.A CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 20014) BARSIL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA RODRIGO MOIANA DE TOLEDO(OAB: 17932) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 230 Como já relatado, o embargante sustenta omissão na sentença em relação às custas processuais. Aduz que objetivando esclarecer a limitação da condenação requer que

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 2419 rescisórias, e não a regularidade das verbas rescisórias pagas à Registre-se que não serão admitidos embargos de declaração época da dispensa, não há falar na aplicação da multa em para revisão de fatos e provas ou a própria decisão, sujeitando- destaque. se à previsão do art. 1.026, §2º, e artigos 80 e 81, do CPC/15, ressaltando-se, ainda, que ess

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Autos conclusos para decisão. 6477 Receita Federal, sem inclusão das custas já quitadas. Tudo visto e examinado, relatados, DECIDO. III. DISPOSITIVO II. FUNDAMENTOS Por tais fundamentos, julgo PROCEDENTES os embargos à Conhecimento execução opostos por BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS Próprios, tempestivos e garantido o Juízo, conheço dos embargos à CIRÚRGICAS L

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. - GP - SERVICOS GERAIS LTDA. - I9 GESTAO DE DOCUMENTOS E TREINAMENTO LTDA - PREVENTION AGROPECUARIA LTDA - UNIVERSO LTDA - ME 9760 bancária ou seguro garantia judicial”. A fim de regulamentar o tema, editado o Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT Nº 1 de 16/10/2010, republicado em 16/10/2019, que no artigo 3º assim prevê, com destaques

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 9024 Processo nº 0010751-28.2015.5.15.0115 É de conhecimento deste Juízo, que, por decisão proferida em Exequente: JOSE HENRIQUE GOMES, CPF: 058.850.968-05; 03.03.2020, o de Juízo de Direito da recuperação judicial decretou o UNIÃO FEDERAL (PGF), CNPJ: 05.489.410/0001-61 encerramento da recuperação judicial da reclamada OAS S.A., Executado(a): OAS S.A. - EM RE

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 9025 pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente para a PODER JUDICIÁRIO qual haja receita bruta apurada, e será irretratável para todo o ano JUSTIÇA DO TRABALHO calendário, nos termos do § 13º do artigo 9º da Lei 12.546/2011. Destarte, considerando que a executada não juntou a