Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 1520 protelatórios. Nos termos do referido dispositivo legal, somente cabem embargos de declaração contra decisões, sentenças ou acórdão que contenham alguma omissão, contradição ou obscuridade. Ressalte-se que os embargos de declaração possuem a finalidade de apenas suprir alguma deficiência interna da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1903 2079 do advogado da requerida que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). No entanto, diante do deferimento dos benefícios da assistência judiciária ao requerente, ficará tal cobrança condicionada ao disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: AMANDA FLAVIA BENEDITO VARGA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1993 Processo 1016279-66.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sidof Educacional Ltda Epp - - Oficina Comércio de Materiais Didáticos e Outros - Mariana Mian de Almeida - Manifeste-se o credor sobre fls.114/178. ADV: FÁBIO DE ALVARENGA CAMPOS (OAB 201388/SP), LUCIA HELE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1877 cento), com fundamento no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, que será contado na forma do artigo 241, II, do CPC, independentemente de nova intimação, apresente o credor a conta atualizada do débito (art. 614, II, do CPC), providenciando, inclusive, a indica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1752 que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls. 80/81, nestes autos da ação INTERDITO PROIBITÓRIO, promovida por CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A contra FLÁVIO SOUZA e OUTROS, fazendo-o com fundamento no art. 267, VIII, do Código do Processo Civil. Solvidas event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 1925 vez, manifestou-se, favoravelmente, ao prosseguimento do feito, tendo em vista o recolhimento do imposto (fl. 71). Ao final, sobreveio petição do inventariante requerendo a homologação do plano de partilha apresentado, considerando ser ele único herdeiro dos bens deixados por seus genitores (fls. 79/80)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2073 objetivamente, independentemente da demonstração de culpa. Exceção deve ser feita, como bem ressalta a doutrina, em relação à culpa exclusiva da vítima, posto que o risco administrativo adotado é objetivo, mas não pleno: se a vítima tiver sido a única culpada pela ocorrência, exime-se de responsab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1995 Bradesco Financiamentos S.A. - Raul Augusto Coelho de Souza - Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre o resultado negativo do mandado, disponibilizado na íntegra no sistema, podendo informar novo endereço do réu (e recolher novas despesas), sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC) ou arquivam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 2039 e outros - Francisco Bernardo Vieira - Trata-se de ação de usucapião ordinário ajuizada por OSWALDO LOPES PEREIRA e LEONDIR LÚCIO em face dos sucessores de FRANCISCO BERNARDO VIEIRA, na pessoa de FRANCISCA FERREIRA DE CASTRO. Compulsando os autos, verifico que a tramitação tem sido deveras tumultuada por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1994 expedição de ofícios à Seguradora Líder do DPVAT, DETRAN/SP e Polícia Militar do Estado de São Paulo. O autor, à fl. 366, apresentou seu rol de testemunhas. Em audiência de instrução, debates e julgamento (fls. 390/391), não houve composição amigável entre as partes. Foram ouvidos em depoimento p