24 resultados encontrados para relativa as condicoes - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 NR. PROTOCOLO : 149286-14.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 416 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ALTEIRY BORBA DA SILVA REQUERIDO : MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADV REQTE : 36864 GO - ITALO DA SILVA FRAGA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO DESPACHO : AUTOS N 201601492868 VISTOS ETC. TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT PROPOSTA POR ALTEIRY BORBA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 CILIACAO PESSOALMENTE, REPRESENTADAS POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR OU COM PREPOSTOS, (ART. 334 DO NCPC) OBRIGATORIAM ENTE, SOB PENA DE INCIDIR EM ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTI CA E PAGAMENTO DE MULTA, NOS TERMOS DO 8, DO ART. 334 DO NCPC. FE ITO O PEDIDO POR AMBAS AS PARTES DE CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO FICAM DISPENSADAS DO COMPARECIMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 BLICA RELATIVA AS CONDICOES DA ACAO OU A PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS , ISSO SEM NECESSIDADE DE EMBARGOS. SENDO ASSIM, O EXECUTADO PODE OPOR-SE A EXECUCAO FORA DOS EMBARGOS A EXECUCAO OU IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA, POR MEIO DESSE INSTITUTO, SEJA PARA ESQ UIVAR-SE DA PENHORA, GARANTIA DO JUIZO OU POR JA ESGOTADO PRAZO P ARA APRESENTAR DEFESA TIPICA, ATENTANDO-SE SEM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA D E GOIANIA 17 VARA CIVEL E AMBIENTAL PROTOCOLO N 201404158990 SENT ENCA GUTIELE SILVA MEDEIROS PROPOS ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBR IGATORIO - DPVAT EM DESFAVOR DA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS D E SEGURO DPVAT S/A PARA RECEBIMENTO DA INDENIZACAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : GABRIELA SOARES MARTINS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : DECISAO GABRIELA SOARES MARTINS PROPOS ACAO DE COBRANCA, EM DESFA VOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT PARA RECEB IMENTO DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT POR TER SIDO VITIMA D
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 DE INVALIDEZ. AGORA, NAO HA MAIS ESTE CONFLITO, UMA VEZ QUE A LE I REGULAMENTOU A QUESTAO E DETERMINOU O PAGAMENTO DA INDENIZACAO PROPORCIONALMENTE AO GRAU DE INVALIDEZ. DISPOE O ART. 3 DA LEI 6. 194/74: ART. 3O OS DANOS PESSOAIS COBERTOS PELO SEGURO ESTABELECI DO NO ART. 2O DESTA LEI COMPREENDEM AS INDENIZACOES POR MORTE, PO R INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA INGRESSOU NA ESFERA ADMINISTRATIVA, POREM NAO JUNTOU O COMPROVANTE COM A RESPOSTA DA SEGURADORA. EXP LICO. HOUVE UM TEMPO EM QUE ERA INDISPENSAVEL O INGRESSO NA ESFER A JUDICIAL PARA PERCEBIMENTO DAS INDENIZACOES DECORRENTE DO SEGUR O DPVAT, UMA VEZ QUE AS PARTES PRETENDIAM O RECEBIMENTO DA INDENI ZACAO EM VALOR INTEGRAL E NO VALOR DE 40 SAL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 BELA ANEXA A ESTA LEI AS LESOES DIRETAMENTE DECORRENTES DE ACIDEN TE E QUE NAO SEJAM SUSCETIVEIS DE AMENIZACAO PROPORCIONADA POR QU ALQUER MEDIDA TERAPEUTICA, CLASSIFICANDO-SE A INVALIDEZ PERMANENT E COMO TOTAL OU PARCIAL, SUBDIVIDINDO-SE A INVALIDEZ PERMANENTE P ARCIAL EM COMPLETA E INCOMPLETA, CONFORME A EXTENSAO DAS PERDAS A NATOMICAS OU FUNCIONAIS, OBSERVADO O DISPOS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 E 2007) III - ATE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS) - COM O REEMBOLSO A VITIMA - NO CASO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. (INCLUIDO PELA LEI N 11. 482, DE 2007) (...) 1O NO CASO DA COBERTURA DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DESTE ARTIGO, DEVERAO SER ENQUADRADAS NA TABELA ANEX A A ESTA LEI AS LESOES DIRETAMENTE DECORRENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 11.482, DE 2007) II - ATE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS RE AIS) - NO CASO DE INVALIDEZ PERMANENTE; E (INCLUIDO PELA LEI N 11 .482, DE 2007) III - ATE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS ) - COMO REEMBOLSO A VITIMA - NO CASO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E SUPLEMENTARES DEVIDAMENTE COMPROVADAS. (INCLUIDO PELA LE I N 11.482, DE 2007) (...) 1O NO CASO DA COB