Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 O DE PESSOAS, GUILHERME DE SOUZA NUCCI (CODIGO PENAL COMENTADO, 2 ED. REV., ATUAL. E AMPL., SAO PAULO: RT, 2003, P. 526), ENSINA: CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS: QUANDO MAIS DE UM AGENTE SE REU NEM PARA A PRATICA DO CRIME DE FURTO E NATURAL QUE SE TORNE MAIS ACESSIVEL A CONCRETIZACAO DO DELITO. POR ISSO, CONFIGURA-SE A QUA LIFICADORA. O APOIO PRESTADO, SEJA COMO CO-AUT

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 AS PROVAS REALIZADAS NA FASE JUDICIAL NAO SAO SOLIDAS O SUFICIENT E PARA GERAR EM MEU ESPIRITO, A CERTEZA QUE ME LEVARIA A JULGAR P ELA PROCEDENCIA DA DENUNCIA E A IMPOR UMA SANCAO PENAL AO SUPOSTO INFRATOR. SALIENTO, AINDA, QUE O JUIZ E O DESTINATARIO FINAL DA PROVA, POIS E A ELE QUE CABE A INGENTE TAREFA DE JULGAR OS FATOS E, SOPESANDO-OS, DA FORMA MAIS ACURADA POSSIV

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 98535-79.2016.8.09.0097 150 ACAO PENAL ALVANI EVANGELISTA CONCEICAO JUSTICA PUBLICA 28027 GO - ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA 3421 GO - ADEON PAULO DE OLIVEIRA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTID OS NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO ALVANIR EVANGE

Seção III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONST ITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOS AGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. DE INICIO, NO QUE SE RE FERE A CULPABILIDADE VERIFICO QUE A CONDUTA

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 COM OUTRAS PESSOAS, BEM COMO QUE EFETUOU O DISPARO PARA INTIMIDA -LAS (MIDIA DE FL. 106). CUMPRE SALIENTAR QUE, CONFORME E CEDICO, O CRIME TIPIFICADO NO ART. 15 DA LEI 10.826/03 E DE MERA CONDUTA , BASTANDO, PARA SUA CONFIGURACAO, A REALIZACAO DE ALGUMA DAS ACO ES POR ELE CONTEMPLADAS, DENTRE AS QUAIS, A DE DISPARARA EM VIA P UBLICA ARMA DE FOGO, POUCO IMPORTANDO AS CA

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNIT IVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO ADRIANO NASCIMEN TO DE PAULA, NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 61, INCIS O II, ALINEA H, DO CODIGO PENAL. NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA D A PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. NO TOCANTE A CUL

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 S CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA ACERCA DA PERSONALIDADE D O REU. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA VISLUM BRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME MOSTRAM-SE NORMAIS, NAO JUSTIFICANDO UM AUMENTO DA PENA. DEIXO DE VALORAR AS CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE DO CRIME NAO RESTOU CON SEQUENCIAS GRAVES. QUANTO AO COMPORTAMEN

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 CONDENACAO. TAIS PENAS ALTERNATIVAS NAO EXCLUI O DEVER DE PAGAR A PENA DE MULTA, UMA VEZ QUE A SUBSTITUICAO ABRANGE APENAS A PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE 5. DOSIMETRIA DA PENA EM RELACAO AO DENUN CIADO DORIOCAN DIAS VIEIRA MONTES NA PRIMEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS N O ART. 59 DO CODIGO PENAL. DE INICIO, NO QUE S

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 RMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO A CUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. EM RELACAO A PERSONALIDADE DO DENUNCIADO NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA. QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, NO PR ESENTE CASO, NADA VISLUMBRO DE ESPECIAL CAPAZ DE MAJORAR A PENA. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS, ENTENDO QUE EST

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ADV ACUS : 12276 GO - JOSE ALVES TEIXEIRA 35746 GO - GILSIANE ALVES DIAS 31506 GO - GISLEY ALVES DE FARIA DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS P EDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA PARA: ABSOLVER O ACUSADO OSVALDO CORR EA DA COSTA; CONDENAR OS ACUSADOS DORICAN DIAS VIEIRA MONTES E MA RIA DAS GRACAS FERREIRA COSTA COMO INCURSOS NO TIPO PENAL