Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERA CAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES. ASSIM, TENDO EM VIS TA QUE O REU UTILIZOU-SE DE UMA FACA PARA A PRATICA DO DELITO, AM EACANDO A VITIMA, COM O PROPOSITO INTIMIDADOR (ART. 157, 2, INCIS O I, DO CP), DE INICIO, JA SE DENOTA A GRAV

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 GO PENAL. DE INICIO, NO QUE SE REFERE A CULPABILIDADE VERIFICO QU E A CONDUTA DO REU SE EXTERIORIZOU PELA SIMPLES CONSCIENCIA DE IN FRINGENCIA DA NORMA PENAL, NADA TENDO A SE VALORAR. QUANTO AOS AN TECEDENTES VEJO QUE LHE SAO FAVORAVEIS, VISTO QUE O ACUSADO NAO P OSSUI OUTRAS PASSAGENS CRIMINAIS. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCI AL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE

Seção III ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 O FORMAL E SIM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES (ARTIGO 69 DO CP), CAS O EM QUE UMA CONDUTA CORRESPONDE A MAIS DE UM CRIME. IN CASU, REC ONHECO A EXISTENCIA CONCRETA DA PRATICA DE 02 (DOIS) CRIMES EM CO NTINUIDADE DELITIVA, VISTO QUE OCORRERAM DUAS INFRACOES PENAIS HO MOGENEAS, GUIADAS PELA MESMA UNIDADE DE PROPOSITO, OS QUAIS TIVER AM SUAS PENAS INDIVIDUAIS DEVIDAMENTE DOSAD

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 TROS FEITOS CRIMINAIS INSTAURADOS EM DESFAVOR DO ACUSADO. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ Q UE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR S UA SITUACAO. EM RELACAO A PERSONALIDADE DO DENUNCIADO NAO HA ELEM ENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA

Seção III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 E SE REFERE A CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENT O SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. EM RELACAO A PERSONALIDADE DO DENUNCIADO NAO HA EL EMENTOS NOS AUTOS CAPAZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA. QUANTO A OS MOTIVOS DO CRIME, NO PRESENTE CASO, NADA

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CHELZIA CAMELO SILVA ALMEIDA ACUSADO : MARCIO ANTONIO GONZAGA DA SILVA ADV ACUS : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : 3. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PR ETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O DENUNCIADO MARCIO ANTONIO GONZAGA DA SILVA, JA QUALIFICADO, NAS PENAS DO ART IGO 250, 1,

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 , O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA CONTINUA SENDO O FECHADO POIS P ASSADOS APENAS 339 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE) DIAS DE PRISAO PRE VENTIVA, TEMPO INSUFICIENTE PARA A PROGRESSAO. ADEMAIS, O REU E R EINCIDENTE, PORTANTO, O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA DEVE SER O FECHADO. 4.2 DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE TENDO EM VISTA Q UE O REU FICOU PRESO DURANTE TODA A INSTRUC

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. NA PRIMEIR A FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. DE INICIO, NO QUE SE REFERE A CULPABILIDADE VERIFICO QUE A CONDUTA DO REU SE EXTER IORIZOU PELA SIMPLES CONSCIENCIA DE INFRINGENCI

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 DEPOIMENTOS RETROTRANSCRITOS, DEPREENDE-SE QUE O ACUSADO POSSUIA ARMAS DE FOGO E A ESTAVA TRANSPORTA, SEM AUTORIZACAO LEGAL. DESTA RTE, FLAGRADO NA POSSE DE ARMAS DE FOGO SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, EM DESACORDO COM A DETERMINACAO LEGAL, INVERTEU-SE O ONUS DA PROVA, CABENDO AO ACUSADO FORNECER ELEMENTO S CAPAZES DE REFUTAR A ACAO QUE LHE FOI IMPUTAD

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 DA APLICACAO DA PENA (REINCIDENCIA). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL DEVE SER CONSIDERADA NORMAL, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES APTAS A DEMONSTRAR COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. EM RELA CAO A PERSONALIDADE DO DENUNCIADO NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS CAPA ZES DE AVALIAR DE MANEIRA PRECISA. QUANTO AOS