Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 antecipatório dos efeitos da tutela de urgência. [1] Beatriz Catarina Dias, A Jurisdição na Tutela Antecipada, 1ª edição, Editora Saraiva, São Paulo, 1999, p.21/22. Brasília, 26 de junho de 2018. MÁRIO-ZAM BELMIRO Desembargador N. 0701915-84.2018.8.07.0020 - APELAÇÃO - A: MARCO LUCIO DO NASCIMENTO. A: NELCI VARGAS DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF46195 - ROGERIO DA VEIGA DE MENESES, DF4631800A - ISA

Seção II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1334 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2013 VAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO . ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA . REIT ERAÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JÁ ANTERIORMENTE AVENTADA . INEXISTÊNCIA D E FATOS NOVOS . I - A AçãO DE COBRANçA RELATIVA àS TARIFAS DE PRE STAçãO DOS SERVIçOS DE FORNECIMENTO DE áGUA E TRATAMENTO DE ESGOT O DEVE SER INSTRUíDA COM OS DOCUMENTOS NECESSáRIOS à COMPROVAçãO DO DIREITO ALEGAD

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 lei que rege a matéria autoriza a transferência da propriedade do veículo no prazo de cinco dias a contar do cumprimento da liminar, não poderia o julgador ?a quo? obstar, após o decurso do prazo legal, a consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor, ora agravante. Ressalte-se que se a pretensão deduzida na ação originária for julgada improcedente, não haverá pre

Caderno único ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de outubro de 2018 objeto de impugnação meio do presente procedimento recursal. 3.1. A decisão que determina a correção de erro material, por não constar daquelas elencadas, numerus clausus, no artigo 1.015 da Lei Instrumental, não se sujeita à revisão por agravo de instrumento. 4. Recurso improvido. (Acórdão n.1123197, 07062345820188070000, Relator: JOÃO EGMONT 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/09/201

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. 1. A declaração de hipossuficiência possui presunção relativa de veracidade, não vinculando o juiz, que pode indeferir o pedido nos termos no §2º do art. 99 do CPC, se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. 2. O benefício da gratuidade tem

Caderno único ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2018 se de pleito de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, em sede recursal, nos autos da ação de exoneração de alimentos ajuizada por D.D.S em face de M.E.B.S.D.S., em que a douta Magistrada singular julgou procedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de pagar alimentos em benefício da requerida. Alega a apelante que estão presentes os pressupostos para o deferimento do

Caderno único ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 N. 0704739-22.2018.8.07.0018 - APELAÇÃO - A: JOAO FRANCISCO RIBEIRO JUSTINO. Adv(s).: DF4315400A - HAISLAN GOMES FROTA, MG3259300A - MOACYR AMANCIO DE SOUZA, DF1405600A - CARLA LUCIANA LEMOS DE FREITAS. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Ju