Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 2273 tratar os efeitos colaterais da doença e poder seguir com uma vida normal. A paciente não possui condições financeiras para a aquisição do fármaco, dado o seu uso contínuo. A tutela de urgência foi deferida. O Município de Monte Alegre apresentou contestação pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito por perda do objeto. O Estado do Pará apresentou contestação arguindo

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 REQUERIDO : RTL ADV REQTE : 1697 GO - GOIANO BARBOSA GARCIA DESPACHO : D E S P A C H O TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO AJUIZADA PE LO BANCO BRADESCO S.A EM FACE DE REALCE TELHAS LTDA , PARTES QUAL IFICADAS NOS AUTOS. O REQUERENTE, AS FLS. 57/58 JUNTOU TERMO DE A CORDO, REQUERENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO ATE QUE A PARTE REQUERI DA CUMPRA A OBRIGACAO. INTIMADA PARA A

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 ULO VW/PARATI, COR PRATA, ANO 2007/2008, DE PLACAS JUT-5931, QUE FORA APREENDIDO NA POSSE DE WISLEY ALVES DE PAIVA, PRESO EM FLAGR ANTE DELITO. O REQUERENTE AFIRMA SER O LEGITIMO PROPRIETARIO DO V EICULO, E QUE O HAVIA EMPRESTADO AO AUTUADO, SEU AMIGO. JUNTOU DO CUMENTOS AS F. 07/08. INDO AO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FA VORAVEL AO PEDIDO. E O BREVE RELATO. DECIDO

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do apelo. Autorizada pelo artigo 932, IV, “b”, Código de Processo Civil, passo a decidir monocraticamente. A apelante pretende reformar a decisão denegatória da segurança. Nesse esforço, afirma que, apesar de aprovada em cadastro de reserva – mais precisamente na posição nº 11 (onze), fora das 06 (seis)

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2335 farmacêutica na lista RENAME. O Município de Monte Alegre pugnou pela extinção do processo pela perda do objeto, uma vez que a obrigação já fora cumprida. Éo relato. DECIDO. Antes de ingressarmos no mérito, forçoso apreciar a preliminar de perda do objeto suscitados pelos requeridos. Pois bem, no que se refere ao esgotamento do objeto da ação arguido em contestação, registre-se que, no c

Diário da Justiça ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 2917 O Município de Monte Alegre apresentou contestação pugnando pela extinção do feito sem resolução do mérito por perda do objeto. O Estado do Pará apresentou contestação arguindo a ilegitimidade do MP para propositura da ação, responsabilidade exclusiva do Município, inexistência de direito subjetivo da paciente em razão do conteúdo programático das políticas públicas e aplicação

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/03/2017 NR. NOTAS : 33 COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA DE FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : WILMARA APARECIDA BORGES CAMARGO ZAVA JUIZ DE DIREITO : MARIUCCIA BENICIO SOARES MIGUEL ==================================

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 3390 conteúdo programático das políticas públicas e aplicação do princípio da reserva do possível. Éo relato. DECIDO. Antes de ingressarmos no mérito, forçoso apreciar a preliminar de perda do objeto suscitados pelos requeridos. Pois bem, no que se refere ao esgotamento do objeto da ação arguido em contestação, registre-se que, no caso em exame, deve ser proferida sentença para que se torne

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 1211 AUTOR: AGROMIX POCOS ARTESIANOS LTDA. - ME RÉU: MUNICIPIO DE ITUACU DESPACHO Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade, uma vez que esta não foi deferida e foram recolhidas as custas. Rejeito, ainda, a preliminar de irregularidade processual, pois os dados da inicial, incluindo a qualificação (especialmente o CNPJ) demonstram que a parte requerente ti

Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 2608 responsabilização solidária do Estado do Pará. O Estado do Pará apresentou contestação aduzindo a falta de interesse processual pela perda do objeto da ação, responsabilidade exclusiva do Município, inexistência de direito subjetivo da paciente em razão do conteúdo programático das políticas públicas e aplicação do princípio da reserva do possível. Éo relato. DECIDO. Antes de ingres