Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 209 firmado em Ação Civil Pública, homologado por Vara Previdenciária da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo Matéria não afeta à atribuição das Câmaras Especializadas de Acidente do Trabalho Competência da Justiça Federal Inteligência do art. 109, I, da CF Precedente Decisão anulada, determinada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1560 Constituição da República. Confiram-se, a propósito, os seguintes arestos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, alguns deles aplicáveis ao caso mutatis mutandis: MANDADO DE SEGURANÇA - Criança que completa seis anos no meio do ano letivo - Recusa da matrícula no 1º ano do ensino fundamenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 944 2348 PAULO X ZF SISTEMAS DE DIREÇÃO LTDA - Vistos. Fls. 09/14 e 167/169: por ora, nos termos do artigo 265, inciso IV, “a”, do CPC, determino a SUSPENSÃO da presente execução até o desfecho dos autos de mandado de segurança (fl. 170 - processo 602.01.2009.053766-6 - controle 3.406/09), fixado o prazo máxim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 663 1993 estrita, ou seja, à Administração só é dado fazer o que a lei permite. Hely Lopes Meyrelles mais uma vez esclarece: “A legalidade, como princípio de administração (CF, artigo 37, “caput”), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 409 1953 Nomeação que prescindia de aprovação em concurso público - Recurso voluntário - Recurso oficial que se considera interposto - Não conhecimento do recurso voluntário, por intempestivo, e provimento ao recurso oficial” (Apelação Cível n. 243.741-1 - Oswaldo Cruz - 4ª Câmara de Direito Público - Relator: Ald

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 415 1312 BANCO MÚLTIPLO X JOSÉ LUIZ PERES PAZO E OUTROS - Fls.182.-Solicite-se as informações de declaração de bens à DRF., através do sistema “INFO-JUD”, conforme comunicado CG.681/08. fls.187.-Houve resposta ao ofício da Drf. via INFOJUD, encontrando-se em pasta própria, sendo que após a ciência o mesmo será in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 671 Hennel Fay - - Maria Lucia Penteado Pacheco e Silva - - Maria Stella Pacheco Martins de Souza - - Ubirajara Ribeiro Martins de Souza - - Fernando Jose Pacheco Fay - - Ana Carolina de Arruda Botellho Mattos Pacheco - - José Caio Pacheco e Silva Espólio - - José Elias Mattos Pacheco Espólio - Autos nº 679/09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3774 Processo 1001945-46.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Teresa Pereira dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Nilton Jorge Gama Pinto - - Luiz Heleno Werneck de Freitas - ROKANY SUSHI BAR - Daniela Salgado Antunes Pires-ME - Vistos. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 3025 LUIZ RODOLFO DA SILVA (OAB 293590/SP), KATIA CRISTINA FERREIRA (OAB 347005/SP), THIAGO AUGUSTO ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 319672/SP), IVO DE SOUZA LEITE (OAB 72121/SP), MARCOS ANTONIO LEITE (OAB 267699/SP), IVAN HAMZAGIC MENDES (OAB 251602/SP) Processo 0014709-81.2018.8.26.0625 (processo principal 1009089-71.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1508 índice de correção monetária do débito. Neste sentido: “DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CORREÇÃO MONETÁRIA FAZENDA PÚBLICA CONDENAÇÃO REPERCUSSÃO GERAL JULGADA PROVIMENTO. 1. Afasto a suspensão anteriormente determinada. 2. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou o entendimento