Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3503 3622 nome de terceiro. Aduz que a autora e seu imóvel estão sujeitos às regras de prestação de serviço e que não é possível atender a necessidade de áreas invadidas de forma irregular, segundo as normas de fiscalização. Pugna pela improcedência da lide. Houve réplica (fls. 192/194). Devidamente citada (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 2142 confrontantes e respectivos cônjuges, se for o caso, com firma reconhecida, para agilizar o feito, o que dispensaria a citação. Na declaração deverá constar expressamente o comparecimento espontâneo do declarante em relação ao processo nº 100523726.2022.8.26.0099, suprida a sua citação. Emendada a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3371 mandado deverá ser cumprido em caráter de urgência (regime de plantão). Cumprida a diligência, com o resultado positivo ou negativo, ou caso prejudicada pelo não comparecimento da parte requerente para fornecer os meios necessários, encaminhe-se o presente requerimento à 2ª Vara Cível da Comarca de Atiba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1901 ainda que não recebida pelo requerido pelo motivo “mudou-se” (fls. 29/31). Nesse sentido: “Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Mora - Notificação enviada ao endereço fornecido no momento da contratação - Devedor desconhecido naquele local - Carta não entregue - Validade - Agravo provido.”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2997 Nº 1012119-25.2022.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Israel André Ribeiro - Apelada: Ramira de Fátima da Silveira Antoniassi - DECISÃO MONOCRÁTICA N.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1448 qualquer valor não superior ao realizado na Transferência PIX feita erroneamente pelo requerente no importe de 10.000,00 (dez mil reais) transação (E60746948202106291304A2395GGqmW4), que caiu na conta de uma terceira pessoa diversa da que deveria ter recebido o referido valor; A.2) Subsidiariamente, que seja no mínimo bloquea

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1029 legal de insuficiência de recursos e a Constituição Federal. No caso concreto, respeitado o entendimento do MM. Juízo a quo, a presunção de insuficiência de recursos não é elidida por elementos de convicção constantes dos autos. Com efeito, embora resida em Osasco (SP) e tendo a prerrogativa de propor a ação na comarca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 999 as recorrentes, em síntese, que a r. decisão agravada não merece subsistir, aduzindo para tanto que postulou a produção de prova documental e pericial, a fim de comprovar os fatos alegados em seus embargos monitórios. Salientam que se trata de relação de consumo, razão pela qual deve ser decretada a inversão do ônus proba

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 1224 benefício da gratuidade, é suficiente, ordinariamente, a declaração de insuficiência de recursos, por isso que existe presunção legal favor do requerente (artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015 e, antes, artigo 4º da Lei n. 1.060/50), o que está em conformidade com a Constituição Federal, como já decid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1178 alegado em a inicial, especialmente porque cumprida quantum satis a regra do artigo 57 da Lei nº 8.245/91, isto é, o contrato foi denunciado por escrito, mediante a notificação (fls. 65/66). A propósito trago à colação os seguintes precedentes jurisprudenciais: Agravo de Instrumento. Ação de Despe