Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 411 direta a seus prepostos. Não obstante a impossibilidade de se PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: declarar o vínculo de emprego com o segundo réu, à míngua de aprovação em prévio certame, tal hipótese não afasta, o direito de a DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu dos trabalhadora receber tratamento isonômico, diante da fraude e

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 917 descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20%. Custas do dia dois do mês subsequente ao da liquidação da sentença, na pela agravante no valor de R$44,26. forma do art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/90. 2. Quanto ao labor em período posterior a 05.03.2009, caso não recolhido o percentual devido à Previdência Social, incidem juros de mora a partir

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 576 exigência de publicidade prevista no artigo 605 da CLT quando a EMENTA: HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. publicação do edital ocorreu de forma genérica, sem especificar o VALIDADE. O direito ao pagamento das horas in itinere provém de devedor ou os valores devidos. norma de ordem pública, que visa resguardar a saúde e segurança do trabalhador, não po

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1318 DECISÃO: A 8ª Turma, à unanimidade, conheceu dos Recursos Ordinários interpostos; no mérito, sem divergência, negou PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: provimento aos Recursos Ordinários interpostos pela 1ª Reclamada e pela Reclamante; unanimemente, deu parcial provimento ao EMENTA: SÚMULA nº 37 do TRT-3ª Região. "POSTULADO DA Recurso Ordin

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 954 Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada; no mérito, sem divergência, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXCESSO DE JORNADA. deu provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de COMPROVAÇÃO DE DANO EXISTENCIAL. A indenização por adici

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 804 desempenhadas pela Reclamante contextualizavam-se dentre os interesses gerais da instituição bancária, na persecução de seus AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES objetivos e fins, imperioso o reconhecimento da sua condição de bancária, formando-se o vínculo de emprego diretamente com a instituição bancária tomadora de serviços. DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, co

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 821 Analista Judiciário Acórdão Processo Nº RO-0011423-90.2016.5.03.0129 Relator Antonio Carlos Rodrigues Filho RECORRENTE MARIA ACACIA GOUVEIA VILHENA ADVOGADO KATIUSCIA LICIENE MARQUES(OAB: 124026/MG) RECORRENTE DALVA HELENA DE PAIVA ADVOGADO KATIUSCIA LICIENE MARQUES(OAB: 124026/MG) RECORRENTE MARILEA GIANINI ADVOGADO KATIUSCIA LICIENE MARQUES(OAB: 124026/MG) RECORREN

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 619 como critério para correção dos créditos acolhidos até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, o índice IPCA-E, conforme decisão exarada "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da pelo Pleno do C. TST, Processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, inclusive nos Embargos de Declaração (ED-

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 1089 contraminuta, e conheceu do agravo de petição interposto pela UNIÃO FEDERAL; no mérito, sem divergência, negou-lhe EMENTA provimento; declarou que não incidem custas (artigo 709-A, I, da CLT).". Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. EMPREGADOR RURAL. 12/09/2018 (publicada no dia útil posterior, 13/09/2018).

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região O exequente noticia às f. 928/930 a composição com a empresa 5861 Dê-se baixa na distribuição. Rodoreal Transportes Ltda. P.I. Tendo em vista que a petição de acordo não apresenta assinatura do advogado da Rodoreal Transportes Ltda. e que o agravo de petição de f. 837/851 foi interposto pela empresa Xavier Auto Posto Ltda. que, entre outras matérias, insurge-se