Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 465 razoabilidade e proporcionalidade Recursos improvidos” (Apelação Cível n. 1.1694.974-1 São Paulo - 15ªCâmara de Direito Privado, Relator ANTONIO RIBEIRO, j. 01.08.06). Destarte, de rigor a desconstituição do contrato firmado entre as partes, bem como o cancelamento da cobrança indevida objeto do l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 249 a afastar a competência desta Justiça especializada. Em sede de contestação o réu alegou a validade contratual do empréstimo de nº 162251860, informando que trata-se de um refinanciamento do contrato de nº 159570739. Requereu a improcedência da ação. A ação é parcialmente procedente. Negando o a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3461 consistente no monitoramento e “proteção garantida” do estabelecimento comercial do autor, assim como a ocorrência do roubo no local. Ainda, restou incontroverso a negativa do pagamento da indenização após a abertura do sinistro. Ocorre que, a ré não trouxe aos autos qualquer documento que demonstre a legiti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3158 portanto, que o réu não trouxe aos autos sequer indícios de provas a demonstrar que as compras foram, de fato, realizadas pelo autor ou por terceiro a quem ele tenha fornecido o cartão e senha. E, no que diz respeito à responsabilidade da instituição financeira em caso de fraudes, observo que o entendimento pela res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2098 854 fica isento da sucumbência (custas e honorários advocatícios); logo, a contrário senso, deverá arcar com tais verbas se não pagar a dívida quando citado para a ação monitoria. Como indica a agravante, de rigor o arbitramento da verba honorária para a fase de conhecimento, ou seja, quando se está dian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1026 advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 2. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. 3. As citações, int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2443 3278 § 1.º, da Lei n.º 9099/95);(f) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, naquele prazo de 48 horas, caso tenha sido colhida prova oral em audiência e/ou haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que tenham que ser enviados ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2525 3357 atendido o previsto no art. 14, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95. Também não há que se falar em falta de interesse de agir, tendo em vista que a tentativa de solução extrajudicial não é condição para o ingresso da ação. Passo a apreciar o mérito.A parte autora nega a contratação do empréstimo que deu origem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2691 784 que a concessão do financiamento deu-se de forma regular, ante a apresentação dos documentos pessoais da parte requerente. No demais, pugnou pela total improcedência da demanda. Instados à especificação de provas (fls. 147), a parte autora pugnou pela produção de prova oral, documental, bem como prova pericial g

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2375 2214 senha.Por outro lado, desde que o réu imputa ato ilícito à parte autora, consistente em haver informado os dados de segurança tais como senha e letras de acesso, já que afirma que as transações foram realizadas com a utilização desses dados, tinha o ônus de produzir tal prova, que não pode ser exigida da parte au