Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1740 AgRg no REsp 1115476/RS 4ª Turma Rel. Min. RAUL ARAÚJO J. 03/02/2011 DJe 09/02/2011. Recaindo a indicação sobre imóvel penhore-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC, intimando-se também eventual cônjuge (655, §1º), registrandose na repartição competente, se for bem de outra natureza. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 2180 NERY (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 10. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 359): “... Como a parte que agiu não pode ser apenada pela negligência (que não houve), o ajuizamento da ação é causa eficiente para que, proferido o despacho (CC,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1315 cambiário, somente pode ser dado nos títulos de crédito, não existindo aval em contrato, neste caso, o aval tornar-se-ia equiparado à fiança civil e esta é uma promessa feita por alguém de satisfazer determinada obrigação, na hipótese de o devedor principal não a cumprir quando de seu vencimento, assegurando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1242 2335 consubstanciadas na cobrança ilegal de juros capitalizados, taxa de abertura de conta, taxa de emissão de carnê, comissão de permanência, utilização da tabela Price, bem como incorporação do valor do IOF para posterior cálculo da prestação. Requer seja a instituição financeira compelida a fornecer cópia do co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1156 2023 alegações autorais. E o ônus por tal omissão, por certo, deve ser assumido pelo réu. De rigor, assim, a determinação da baixa no apontamento do débito em nome do autor, no valor de R$ 504,61. No que se refere aos danos morais, o apontamento indevido enseja o dano moral perseguido pelo autor. O réu demo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 1976 realizadas, sendo sempre informado que o co-réu não se encontrava, isto posto, e ante a extrema dificuldade, bem como, face o término do prazo para o cumprimento do mandado, devolvo o mesmo ao cartório para os devidos fins. - ADV: JULIA DE SOUZA SILVA BARBOSA (OAB 85168/SP) Processo 0016887-04.2010.8.26.0004 (004.10.016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1159 1569 comprador ajuizar ação para rescindir o contrato, mesmo inadimplente, com restituição das parcelas pagas - Retenção em favor da requerida apelada do percentual de 20% a título de despesas próprias com propaganda, administração e pena convencional - Recurso provido em parte.” (Apelação Cível nº 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1214 1581 sua incidência no contrato de abertura de crédito em conta corrente, cujo instrumento, não há que se negar, revela nítido encadeamento com operações de empréstimos contraídas anteriormente, sem ingestão de novos recursos, a não ser para cobrir saldo devedor até então existente em conta corrente. Tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1217 120 pena de indeferimento da inicial. Insurgem-se os credores, sustentando que o cumprimento de sentença consiste em mera continuação do processo de conhecimento e, portanto, não há taxa judiciária a ser recolhida neste momento. Não é hipótese de distribuição, onde seria devida a taxa judiciária, uma vez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 2447 seu nome nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Pleiteou a procedência da ação com a revisão do contrato avençado e a repetição do indébito no valor de R$ 183.340,10, aplicando-se as normas do Código de Defesa do Consumidor. Juntou documentos (fls. 35/123). O pedido de tutela antecipada foi indeferid