Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2508 3471 eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a presente conclusão.DISPOSITIVO:Em razão do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para:declarar inexigíveis os valores objetos das cobranças questionadas na inicial e descritas no documento de f. 14;condenar a parte ré a se abste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2516 1077 cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça.6-Infrutífera a ordem, ou encontrado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2955 considerando os dias 1° ao 11 (R$ 23,77) e R$ 63,87 (dias 12 a 31, considerando a mensalidade de R$ 99,00). No entanto, verifica-se que no mês de outubro houve um desconto no valor de R$ 33,94 (fls. 11/12, fatura vencida em novembro/2017), a ser subtraído do valor devido pela demandada à autora.Logo, há de ser a dema

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 3543 junto ao réu, todavia, sem êxito, sendo que tal empréstimo já foi quitado pela autora para evitar negativação. Por fim, postulou pela condenação do requerido para devolução da quantia de R$ 10.356,96 cobrada indevidamente em dobro, bem como o pagamento de indenização a título de danos morais.Devidam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 283 entre os fornecedores é solidária, incumbindo privativamente ao consumidor à eleição dos figurantes do polo passivo da relação jurídica processual. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor é expresso ao dispor que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 3158 portanto, que o réu não trouxe aos autos sequer indícios de provas a demonstrar que as compras foram, de fato, realizadas pelo autor ou por terceiro a quem ele tenha fornecido o cartão e senha. E, no que diz respeito à responsabilidade da instituição financeira em caso de fraudes, observo que o entendimento pela res

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2491 2162 qualquer responsabilidade nos atos que pratica e nos cuidados que teve ter ao consumir, mas que se deve considerar que o risco da simplificação dos meios de transação bancária, com eliminação de sistemas mais caros ou lentos, desatende ao interesse do consumidor, indo ao encontro do estímulo ao consumo, com o co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1775 é automática, independentemente da lavratura do respectivo termo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. AgRg no REsp 1115476/RS 4ª Turma Rel. Min. RAUL ARAÚJO J. 03/02/2011 DJe 09/02/2011. Recaindo a indicação sobre imóvel penhore-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659 do CPC, intimando-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2015 2286 Segurança do serviço e risco da atividade - Possibilidade de clonagem do cartão juntamente com a senha - Reparação de danos material e moral Cabimento - Valor do arbitramento - Princípio da razoabilidade e proporcionalidade - Recursos improvidos” (Apelação Cível n. 1.1694.974-1 São Paulo - 15ª Câmara de Di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1678 285 TEVE O AUTOR MEIOS DE PRODUZIR O SEU RECURSO. IV - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.” (REsp 37.525/RJ, Rel. Ministro Anselmo Santiago, Sexta Turma, julgado em 11/12/1997, DJ 16/02/1998, p. 133). Assim, intime-se o IMESC para agendamento de nova data, comunicando o Juízo com cento e vinte dias de anteced�