Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1871 1805 pagos indevidamente a partir da citação, além da condenação nos encargos de sucumbência. Indeferido o pedido de antecipação de tutela, o réu foi citado e apresentou contestação, requerendo a extinção do processo; - alegou ser o pedido juridicamente impossível, uma vez que já não mais recebe a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 768 de agravo de instrumento interposto diante da r. decisão saneadora copiada nas fls. 20/21 que indeferiu inversão do ônus da prova, fixou os pontos controvertidos no processo e deferiu a prova pericial contábil, nomeando perito e carreando os honorários a serem arbitrados às embargantes, que os deveriam depositar previamente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1600 Processo 0076322-17.2002.8.26.0576 (576.01.2002.076322) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Irineu Barauna Silva - Diga a parte executada sobre pedido de extinção de fls. 43. - ADV: WANDERLEY ROMANO CALIL (OAB 12911/SP), ROBERTO CARLOS MARTINS (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1728 de Levantamento do valor depositado a fls. 196/197 em favor da parte credora/Semae, observando-se a existência de poderes para receber e dar quitação no instrumento procuratório. No mais, manifeste-se em termos de quitação em 05 (cinco) dias, presumindo-se no silêncio. Após, se o caso, conclusos para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2250 Serviços bancários. Barra Bonita. Nulidade da CDA. No confronto entre a certidão da dívida ativa que embasa o executivo fiscal e as disposições dos artigos 202 do CTN e art. 2º, § 5º, da Lei de Execução Fiscal, verifica-se que o título padece de vícios. CDA que não enumera os serviços objeto da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2251 - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1055634-26.2016.8.26.0576; Relator (a): Henrique Harris Júnior; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/06/2018; Data de Registro: 06/06/2018) D- DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1343 nunca deveria ter sido realizada, já que a cessão de direito de imagem de imagem e voz, atualmente explorado pela Embargante, não representa hipótese de incidência do tributo. Por isso, pede a procedência dos embargos, com a extinção da execução, ante a ausência de prestação de serviço por parte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2279 Tributário Nacional. Depreende-se do entendimento firmado pelo Colendo Órgão Especial, no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 0056693-19.2014.8.26.0000 que são inconstitucionais os artigos 7ª-A e 7ª-B, da Lei Municipal de São Paulo nº 14.255/2006, nos termos da ementa transcrita abaixo: INCIDEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2493 o número do processo. Aguarde-se a vinda da contestação. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB (OAB 263042/SP), LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB (OAB 191640/SP) Processo 1070434-03.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - NICODEMOS MONTEIRO DE BARROS - Nota de cartório: fic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3404 2852 o ano de 2021) ou 1% do valor da causa, atualizado, quando o resultado deste percentual calculado for superior a 5 UFESP’S. 3 - Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP) Processo 0524792-76.2013.8.26.0366 - Execução Fi