Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1931 JUDICIAL. FALÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. TRAMITAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO E PENHORA NO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL. NECESSÁRIO CONTROLE DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO PELO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Os atos de execução dos créditos individuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1199 Processo 1007339-28.2019.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vinícius Borges Furlani - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - NOTA DE CARTÓRIO 1: Ciência às partes que foi(ram) expedido(s) o(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, devend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1709 2 ANOS PARA 4 ANOS DE RESTRIÇÃO PARA ALIENAÇÃO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. PRETENSAO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. Embora por meio do art. 4º da Lei Complementar 24/75, recepcionado pela Constituição, possa se inferir a possibilidade de ratificação tácita pelo estado de São Paulo das alterações promo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 6560 PAULO visando, em sede de tutela de urgência, o reconhecimento do prazo de dois anos para alienação do veículo descrito na inicial, tornando possível a venda e transferência deste e, ao final, a procedência da ação com a confirmação da tutela e, ainda, a liberação para nova isenção de ICMS dent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1588 dos sócios da executada no polo passivo do feito, nos termos do artigo 4º, V, da Lei 6.830/80 c.c art. 135, III do Código Tributário Nacional, eis que a pessoa jurídica executada, encerrou suas atividades industriais de forma irregular. Aponta a certidão de fl. 69 que, ao cumprir o mandado de citação,