Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1365 147 pela Cia. Seguradora-ré, não seria suficiente para quitação do débito indicado pelo Banco-réu, para a posterior transferência da titularidade do bem a ela. Além disso, não obstante o exposto pela autora, não foi trazido também aos autos início de prova quanto à exigência pela Seguradora de pagamentos de valores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1392 718 COMUNIDADE POR MORADIA POPULAR, qualificado nos autos, ajuizou demanda em face de AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, igualmente qualificado, postulando a declaração de nulidade de cobrança de PIS e COFINS, a condenação do réu na obrigação de repetir o indébito indevidamente cob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1242 989 do que a do motorista do automóvel. Oportuno salientar que, ainda que o trator estivesse sinalizado adequadamente, o acidente poderia ainda ter ocorrido, pois o requerente trafegava em velocidade muito acima daquela máxima que podia ser atingida pelo trator e sem manter a distância de segurança prevista no CT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 1781 o CPF da autora na unidade localizada em Sumaré e, posteriormente, nos cadastros de inadimplentes. Quanto ao dano moral afirmado pela autora, por mais que a ré procurasse demonstrar que o dano não teria sido comprovado, o fato é que a empresa fez inserir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de prote�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1559 701 Roberto Noreika - Sim Sistema Integrado de Móveis Ltda - Trata-se de ação condenatória proposta por Carlos Roberto Noreika em face de SIM - Sistema Integrado de Móveis LTDA., alegando que firmou contrato com a ré para a compra de móveis planejados, tendo-o feito em 09 de Novembro de 2009. Utilizando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1756 responsabilidade prevista no art. 14 do Código de defesa do Consumidor. Presente o dever de indenizar. Dever de zelar pela segurança dos usuários. Despesa não comprovadamente ligada ao acidente excluída. Recurso da concessionária parcialmente provido” (TJ/SP, Apel 9146049-76.2008.8.26.0000, 2ª Câma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 822 2483 ver cumprida, uma vez que quando da contratação já possuía mais de 60 anos, condição impeditiva de sua inclusão, conforme disposto na cláusula 16.1 da apólice de seguro apresentada. Juntou os documentos de fls. 40/58. Impugnação às fls. 65/69. É o relatório. Decido. B - DA MOTIVAÇÃO As questões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 839 1553 ainda que se considerasse que estes somente tiveram ciência do defeito em 8 de setembro de 2004 (fls. 11 e 795), tem-se que o art. 26 do diploma em questão estipula o prazo de 90 (noventa dias) para decadência do direito, a partir de quando se tornar evidente, de modo que este prazo deu-se em dezembro de 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 1073 São os atos posteriores à lei nova, que se regularão conforme os preceitos desta. E prossegue: Assim, com o início da vigência da lei, seus dispositivos geram efeitos imediatos, por exemplo, quanto ao art. 59 e seus incisos, que tratam das liminares nas ações de despejo, aos arts. 62 e 63, que tratam da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 855 88 comprovante de débito constante à fl. 38. É o breve relatório. Passo a decidir. Independentemente da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, que geralmente se demonstra hipossuficiente da relação com o fornecedor, cabe ao autor o ônus da prova que faça referência a fato constitutivo de seu direito, conforme